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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (11), para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado. Entre as acusações estão a liderança de organização criminosa armada, a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o golpe de Estado propriamente dito, além de dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

O Brasil assiste a um momento que entra para a história: O STF declarou Jair Bolsonaro culpado por conspirar contra a nossa democracia, por liderar uma organização criminosa que tentou impor ao povo brasileiro a violência do golpe.

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (4), o Projeto de Lei 1979/25, de coautoria dos deputados pedetistas Josenildo (AP) e Afonso Motta (RS), que proíbe descontos nos benefícios previdenciários e assistenciais, pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), destinados a entidades sindicais, associações de aposentados ou organizações similares.

A Revista Embaúba está convocando trabalhistas e progressistas de todo o Brasil para contribuírem com artigos para sua nova edição. Os textos devem abordar o papel da educação na defesa da soberania do Brasil e na construção de um projeto nacional de desenvolvimento. O prazo para envio é até o dia 28 de setembro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para 6 de outubro a audiência pública que discutirá a chamada “pejotização” — prática de contratação de trabalhadores por meio de pessoa jurídica (PJ). O tema ganhou centralidade na agenda nacional, já que envolve impactos diretos sobre os direitos assegurados pela CLT e sobre o equilíbrio das contas da Previdência Social.

O Código Eleitoral completou 60 anos de vigência este ano sendo uma das fontes do Direito Eleitoral que assegura a lisura das eleições. Não há dúvidas que esse é um instrumento de extrema importância para o processo democrático do Brasil, ao tempo que seu histórico de atualizações legislativas escancara a luta permanente das mulheres pela participação política em cargos de decisão.