Vitória da Democracia: Bolsonaro é condenado por tentativa de golpe de Estado

Arte: Thaís Pacheco

Julgamento citou reunião com embaixadores, ato que o PDT já havia usado para torná-lo inelegível

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (11), para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado. Entre as acusações estão a liderança de organização criminosa armada, a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o golpe de Estado propriamente dito, além de dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

O pedido de condenação partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apresentou como uma das provas centrais a reunião de Bolsonaro com embaixadores estrangeiros, realizada em julho de 2022 no Palácio da Alvorada. O episódio foi decisivo também em outra frente: embasou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pelo PDT que resultou na inelegibilidade do ex-presidente por oito anos.

O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, falou sobre a fatídica reunião com os embaixadores: “Essa reunião talvez entre para a história como um dos momentos de maior entreguismo nacional, preparatória para uma tentativa de retorno à posição de colônia brasileira, só que não mais em Portugal”.

Moraes afirmou em seu voto que Bolsonaro foi o “líder de uma organização criminosa” destinada a desestabilizar as instituições democráticas. O ministro do Supremo destacou que o ex-presidente se valeu do cargo e da estrutura do Estado para desacreditar o processo eleitoral e insuflar ataques às urnas e ao Judiciário.

A ministra Cármen Lúcia, cujo voto consolidou a maioria, ressaltou que as provas reunidas pela PGR foram “claras e consistentes” e que não se tratou de meros descontentamentos ou manifestações desorganizadas.

“A Procuradoria fez prova cabal de que grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras-chaves do governo, das Forças Armadas e órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e minar o livre exercício dos demais Poderes Constitucionais, especialmente o Judiciário”, argumentou a ministra.

O ministro Flávio Dino, segundo a votar, também defendeu a condenação de todos os oito réus. De acordo com o magistrado, o processo revelou “uma tentativa concreta de ruptura da ordem democrática, com diferentes graus de participação entre os envolvidos”.

O único voto divergente foi do ministro Luiz Fux, que pediu a absolvição de Bolsonaro em parte dos crimes. Para Fux, não houve elementos suficientes para configurar golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A maioria, porém, prevaleceu, e a condenação está definida, restando apenas a fixação da pena e a análise de eventuais recursos.

PDT contra Bolsonaro e o bolsonarismo

A condenação dos que tentaram golpe de estado é mais um capítulo da trajetória de enfrentamento do PDT ao bolsonarismo. Desde os primeiros anos do governo Bolsonaro, o partido tomou iniciativas firmes para barrar seus intentos autoritários e suas investidas escandalosas sobre a democracia.

Em 2020, o PDT garantiu no STF a autonomia de estados e municípios para adotar medidas de isolamento social durante a pandemia. A vitória na ADI 6.341, assinada por Carlos Lupi e a bancada pedetista no Congresso, impediu que Bolsonaro concentrasse poderes em Brasília e desrespeitasse governadores e prefeitos no combate à Covid-19.

No ano seguinte, em meio à escalada de ataques ao Judiciário, o PDT protocolou novo pedido de impeachment contra Bolsonaro na Câmara dos Deputados. A sigla apontou crimes de responsabilidade e destacou as intimidações constantes contra o STF, inclusive após a liminar que obrigou a instalação da CPI da Pandemia.

Ainda em 2021, o partido acionou a PGR para solicitar a interdição do presidente por incapacidade mental, argumentando que seus “arroubos autoritários” e sua condução desastrosa da pandemia colocavam a vida da população em risco. No mesmo período, apresentou notícia-crime ao STF pelas manifestações golpistas do 7 de Setembro, quando Bolsonaro incitou apoiadores contra os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso e chegou a anunciar que não mais cumpriria decisões da Corte.

Em 2022, o PDT voltou ao Supremo para barrar a Lei nº 14.356, sancionada por Bolsonaro para ampliar gastos com publicidade institucional em ano eleitoral. A legenda denunciou que o dispositivo distorcia o enfrentamento da pandemia para abrir espaço a propaganda eleitoral disfarçada, configurando abuso de poder político e econômico.

Somam-se a essas ações os movimentos do partido após a derrota de Bolsonaro nas urnas. O PDT ingressou com a ação que tornou o ex-presidente inelegível até 2030 e denunciou na PGR sua responsabilidade pelo ataque terrorista de 8 de janeiro, todos fatos ligados à condenação por tentativa de golpe de Estado.

Trabalhismo e democracia: uma história de luta

A posição do PDT na linha de frente contra Bolsonaro não é circunstancial. Faz parte de uma tradição que remonta às grandes batalhas travadas pelo Trabalhismo em defesa da legalidade e da democracia.

Em 1961, Leonel Brizola liderou a Campanha da Legalidade, que garantiu a posse de João Goulart diante da tentativa de golpe após a renúncia de Jânio Quadros. Em 1964, trabalhistas resistiram à ditadura militar, enfrentando perseguições, prisões e o exílio. Décadas depois, já na redemocratização, o PDT seguiu como voz constante contra retrocessos e ameaças autoritárias.

Essa coerência histórica explica a postura atual. Quando Bolsonaro tentou se impor pela força, atacando urnas, tribunais e a Constituição, o PDT manteve-se fiel à sua tradição de luta. No parlamento, nas ruas e nos tribunais, a legenda resistiu. Hoje, com a condenação do ex-presidente por crimes contra o Estado Democrático de Direito, a democracia brasileira se fortalece — e o Trabalhismo reafirma sua razão de existir: a defesa intransigente da liberdade, da justiça social e da soberania popular.