Gerson Burmann
 

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O Rio Grande do Sul é o segundo Estado brasileiro em número de idosos e o primeiro em expectativa de vida, o que impõe enorme responsabilidade no sentido de estabelecer políticas públicas capazes de dar respostas às necessidades da pessoa idosa, que representam 12,3% da população total, em torno de 1,3 milhão de pessoas que vivem em média 74,5 anos.
Atento a essa transformação da sociedade, o deputado Gerson Burmann (PDT), apresentou o Projeto de Resolução 10/2018 que institui o Prêmio Município Amigo do Idoso, destinado a laurear os municípios que se destacarem na adoção de políticas e iniciativas que visam assegurar um tratamento mais digno à pessoa idosa.
“É de domínio público que a vida se dá, efetivamente, nos municípios e, no nosso estado, existe um número expressivo de pessoas idosas com dificuldade de acesso a serviços, determinando um quadro de desigualdades e carências”, observa o parlamentar.
Para concorrer ao prêmio, o município deverá demonstrar que possui um conjunto de programas ou políticas públicas que estimulem a inserção social, a promoção, proteção e defesa dos direitos das pessoas idosas. As categorias estabelecidas no projeto serão analisadas por uma comissão coordenada pela Assembleia Legislativa em comum acordo com várias entidades da sociedade civil que trabalham na temática da terceira idade.
O deputado lembra que o projeto foi trabalhado no grupo de trabalho da Frente Parlamentar em Defesa da Terceira Idade, por ele presidida no Parlamento Gaúcho.
Burmann destacou que "a Constituição Federal, no artigo 230, assevera que é dever da família, da sociedade e do Estado amparar as pessoas idosas, assegurando a sua participação na comunidade e garantindo o direito à dignidade e ao bem-estar, entre outros".

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Na manhã desta quarta-feira, dia 13, o deputado Gerson Burmann (PDT), participou da abertura do 43° encontro dos Conselhos Municipais no Auditório da Fetag, que vai debater a temática da violência contra a pessoa idosa e a violação dos seus direitos.
No auditório lotado com a representação de vários municípios do Estado, o deputado Burmann que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Terceira Idade, recebeu das mãos da presidente do Conselho Estadual da Pessoa Idosa, Jussara Rauth, um parecer favorável ao Projeto de Lei 172/2017, que incentiva o esporte para Terceira Idade e Idosos com recursos específicos no orçamento do Estado.
O projeto de autoria de Burmann tramita na Assembleia e está em fase de parecer na Comissão de Constituição e Justiça e a manifestação do Conselho reforça a necessidade de uma política específica para esportes adaptados à terceira idade.
O evento contou com a presença de autoridade e representantes de entidades que trabalham por políticas públicas voltadas aos idosos e na defesa dos seus direitos.
Na oportunidade, fizeram parte da mesa além do deputado Gerson Burmann; a presidente do Conselho Estadual da Pessoa Idosa, Jussara Rauth; o presidente da Fetag/RS, Carlos Joel da Silva; o diretor geral da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Ademir Baretta; a dra. Clarissa Lima, do Tribunal de Justiça do RS; e a vice-presidente do conselho, Ana Duarte.
Ao final, Burmann referiu que éo autor da Lei 14.624, de 2014, que criou a Semana Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa, justamente para que se possibilite o debate em várias regiões do Estado, coincidindo com o dia 15 de junho que é reconhecido como o dia mundial de enfrentamento à violência contra o idoso.
*Com informações assessoria. 

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O impacto da reforma da previdência na vida dos trabalhadores e aposentados esteve em discussão, nesta segunda-feira (5), no auditório do teatro Dante Barone, na Assembleia Legislativa, por iniciativa da Frente Parlamentar em Defesa da Terceira Idade, presidida pelo deputado Gerson Burmann (PDT). O tema mobilizou entidades sindicais e associações que se manifestaram pela imediata retirada da PEC 287 da pauta da Câmara Federal.
O presidente do Parlamento, deputado Marlon Santos (PDT), que participou da abertura do evento, anunciou que as deliberações serão encaminhadas com urgência para Brasília. “Do jeito que está, a proposta de reforma nega direitos”, salientou, comprometendo-se em agilizar o documento oficial do debate, que reuniu o professor doutor Thales Viegas, coordenador do curso de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Santa Maria, e o especialista em Direito Previdênciário pelo IDC, Tiago Kidricki.
Por iniciativa da Frente Parlamentar em Defesa da Terceira Idade, o debate reuniu dirigentes e representantes da Fetapergs, Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do RS; Fectirgs, Federação dos Clubes de Terceira Idade do RS; FGJAI, Federação Gaúcha dos Jogos Adaptados; Fetag; Pastoral da Pessoa Idosa, da CNBB; Conselho Estadual da Pessoa Idosa; SESC; e Secretaria Estadual da Saúde; o deputado Pompeo de Mattos (PDT) e também o senador Paulo Paim (PT), que presidiu a CPI da Previdência no Senador Federal, e participou por meio de videoconferência.
Pela Frente Parlamentar, o deputado Gerson Burmann disse que “não é momento para este debate, que deveria ser respaldado por um presidente eleito pelas urnas”, antecipando o encaminhamento de posição pela retirada da matéria da pauta da Câmara Federal, que hoje (5) retomou suas atividades em Brasília. Conforme o deputado, o texto da reforma “não corta privilégios e inviabiliza a aposentadoria dos trabalhadores”, além de prejudicar também os que já se aposentaram, cujas pensões serão limitadas em dois salários mínimos. Defendeu pressão política junto às bancadas federais, em Brasília, pela retirada do projeto.
Inverdades
Os dois palestrantes, Thales Viegas e Tiago Kidricki, se alternaram nas explicações detalhadas da PEC 287/2016, evidenciando o perfil neoliberal que inspira a mudança promovida com prioridade pelo presidente Michel Temer, com apoio de setores empresariais e financeiros e utilizando massiva propaganda junto aos meios de comunicação. Depois de mostrar a inclinação liberal dos autores da proposta de reforma, cuja meta é estimular o superávit fiscal e reduzir os gastos públicos, ampliando a desproteção social e reduzindo o valor médio dos benefícios previdenciários, Thales Viegas mostrou a repercussão negativa deste modelo, que provoca o desemprego e repercute diretamente na redução dos programas sociais, fragilizando a maioria da população. “A dívida pública não foi gerada pela previdência”, assegurou, contrapondo o discurso do estado mínimo que “penaliza os pobres enquanto o “estado máximo” serve ao empresariado financeiro através de desonerações fiscais”.
Para o professor, “os argumentos do governo são falácias e meias verdades”, demonstrando equívoco na relação entre envelhecimento da população e aumento das despesas com a previdência. Nos últimos 15 anos, o superávit da previdência foi de R$ 1 trilhão, “utilizado para pagar a dívida pública”. A economia anunciada pelo governo, conforme Viegas, de R$ 400 bilhões em uma década, será superada pelas exonerações fiscais autorizadas pelo governo e a sonegação de impostos, que superam este valor”. Conforme o doutor em Ciências Econômicas, “o problema não é a previdência social, mas a qualidade dos gastos públicos”. Outro aspecto analisado foi a abertura do mercado para a previdência privada, favorecendo os bancos.
Favorece a iniciativa privada
O especialista em Direito Previdenciário, Tiago Kidricki, detalhou os aspectos da proposta em tramitação na Câmara Federal, onde ele atua a partir da Comissão Nacional de Acompanhamento Legislativo do Conselho Federal da OAB. Para ele, “o principal motivador do governo para a reforma, diante da dívida pública crescente, é buscar economia na seguridade social para propiciar alívio fiscal a curto prazo”. Uma das alternativas, ao invés de avançar sobre a previdência social, seria a auditoria da dívida pública, sugeriu o especialista, mostrando distorções constitucionais que vem sendo praticados, como o artigo 165 da CF que determina orçamento separado da previdência, “mas é descumprido”.
Destacou o resultado da CPI da Previdência, que mostrou que é superavitária, desmontando o discurso da “quebradeira”. Para Kidricki, os movimentos da reforma estão direcionados para favorecer o sistema privado. Ele alertou para a gravidade da repercussão das mudanças na previdência, caso a matéria seja aprovada, nos pequenos municípios brasileiros. “Em um terço dos municípios o pagamento de benefícios supera a arrecadação das prefeituras”, observou, “em 70% dos municípios os benefícios superam os recursos do Fundo de Participação dos Municípios”. Observou que a reforma não vai cortar privilégios como o governo anuncia, “o objetivo é fazer a migração para o setor privado”, defendendo a formação imediata de uma força-tarefa para cobrar os grandes devedores da previdência social, rever as isenções para entidades filantrópicas, redução da taxa de juros, aumento do prazo prescricional para os devedores e estímulo à contribuição.

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Na reunião desta quarta-feira (11), a Comissão de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular, presidida pelo deputado Gerson Burmann (PDT), aprovou a realização de audiências públicas que debaterão a estrutura e serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, e também a segurança pública no Vale do Caí e Vale do Taquari.
Por unanimidade, os deputados aprovaram a realização de três audiências públicas. Na Assembleia Legislativa, irão debater a estrutura e serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, conforme o requerimento de autoria do deputado Elton Weber (PSB). As outras duas audiências tratarão da implementação de iniciativas em benefício da segurança dos cidadãos da Região do Vale do Caí e do Vale do Taquari, respectivamente em Pareci Novo e Estrela, conforme a iniciativa do deputado Enio Bacci (PDT).
Participaram da reunião os deputados Gerson Burmann (PDT), presidente; Adão Villaverde (PT); Vilmar Zanchin (PMDB); Enio Bacci (PDT); Ernani Polo (PP); Silvana Covatti (PP); Marcelo Moraes (PTB); Elton Weber (PSB); e Zilá Breitenbach (PSDB).

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O deputado Gerson Burmann comemorou nesta terça-feira (12) a grande conquista da comunidade de Eldorado do Sul, diante da aprovação do PL Nº 259/2017 no plenário da Assembleia, que autoriza o Estado a doar uma área de 29,4ha ao Município.

A referida área, atualmente de responsabilidade da Fepagro, foi objeto de ocupação irregular de famílias de baixa renda ao longo dos anos, sem no entanto, haver as devidas atenções por parte do Poder Público Estadual.

Como titular da Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação, Burmann acolheu o interesse do Prefeito Ernani Gonçalves em promover naquele local, a regularização fundiária de interesse social através de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais das inúmeras famílias lá existentes.

Assim, com apoio dos técnicos da Secretaria e de outros setores do Estado, o processo tramitou com a importância que merecia, tratando-se de uma promoção à cidadania e desenvolvimento de Eldorado do Sul, ressaltou Burmann ao festejar em plenário.

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No plenário da Assembléia: dep. Sossela e os Secretários Municipais de Eldorado do Sul, Paulo Ricardo Rocha dos Santos e João Carlos Ferreira, acompanhados da Diretora de Regularização Fundiária Paula Parolli

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