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O deputado federal Pompeo de Mattos, do PDT gaúcho, se manifestou em Plenário da Câmara dos Deputados, nessa terça-feira (5), sobre a proposta anticrime do Executivo apresentado à Casa pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

O texto altera diversos pontos da legislação penal para consolidar o entendimento sobre a prisão após condenação em segunda instância; ampliar o entendimento que exime os policiais de punição durante operações policiais; estabelecer a figura do delator, entre ouros pontos.

Para Pompeo de Mattos, é preciso mais do que um pacote para atacar os problemas da segurança pública.

“Temos de examinar este pacote com profundidade, clareza, equilíbrio e responsabilidade. O texto não fala, por exemplo, da lei de cumprimento de penas. O problema da segurança pública está nos presídios e o projeto não trata nada disso”, avaliou.

A proposta do Executivo altera diversos pontos da legislação penal para consolidar o entendimento sobre a prisão após condenação em segunda instância; ampliar o entendimento que exime os policiais de punição durante operações policiais; estabelecer a figura do delator, entre ouros pontos.

O ministro vai debater a proposta com os deputados nesta quarta-feira, às 14 horas, no Auditório Nereu Ramos.

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A pedido do presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o colegiado realizou, nesta quinta (14), audiência pública para analisar as relações da criança e do adolescente com o mundo do trabalho e levantar os problemas e as propostas de soluções para temas relacionados à aprendizagem profissional.

Especialistas presentes avaliaram que a contratação pela administração pública de aprendizes pode reduzir o número de jovens fora do mercado de trabalho. A Lei de Aprendizagem ou Lei do Aprendiz (Lei 10.097/00) surgiu com o objetivo de combater o trabalho infantil e promover a inserção social e no mercado de trabalho de jovens a partir dos 16 anos.

Na prática, a lei enfrenta dificuldades e a principal delas é a falta de cumprimento das cotas. Hoje as empresas devem reservar, no mínimo, 5% de suas vagas para os aprendizes, mas apenas um terço das vagas está preenchida. No setor público, estão só 2,5% dos aprendizes.

Representante do Ministério do Trabalho na audiência, Antônio Alves Júnior defendeu que o setor público empregue mais aprendizes para reduzir o trabalho infantil.

“Dos 2,6 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil; 2,2 milhões já têm idade para ser aprendiz, ou seja, para 81% das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, a gente já tem uma resposta na legislação, basta a gente obrigar a aplicação”, defendeu.

Representante do Ministério Público do Trabalho, Dulce Martini ressaltou que se as empresas realmente cumprissem a cota prevista na Lei do Aprendiz, o Brasil teria três milhões de vagas para jovens entre 14 e 24 anos no mercado de trabalho. No entanto, três milhões é o número de aprendizes contratados desde 2005 até abril deste ano, no País.

Jovens presentes ao debate relataram suas experiências com a aprendizagem. “Antes de me tornar jovem aprendiz eu tive que passar por alguns processos e o primeiro deles foi a necessidade”, relatou Daniela Cabral.

“Além das práticas que temos no emprego, temos aulas teóricas. A minha instituição me oferece aulas de informática, de empreendedorismo, leis trabalhistas, o que é muito importante para nós jovens da periferia que não temos dinheiro para pagar aulas extras”, disse David Vieira.

“Não aprendemos só o conteúdo básico como português e matemática, a gente também aprende muito sobre ética e moral”, completou Joyce Helen.

Ascom Lid./PDT

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A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (04/04) as Comissões Permanentes da Câmara. Ao PDT coube a presidência da Comissão de Legislação Participativa (CLP), que será presidida pelo deputado Pompeo de Mattos (RS).

Criada em 2001, a CLP tem o objetivo de facilitar a participação da sociedade no processo de elaboração legislativa. Pelo o colegiado, a sociedade, por meio de qualquer entidade civil organizada – ONGs, sindicatos, associações, órgãos de classe –  apresenta à Câmara suas sugestões legislativas, que vão desde propostas de leis complementares e ordinárias, até sugestões de emendas ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Para ampliar o acesso da população ao Poder Legislativo, a CLP também disponibiliza um banco de ideias, formado por sugestões apresentadas ao Parlamento pelos brasileiros individualmente.

A Comissão de Legislação participativa é composta por 18 membros titulares e igual número de suplentes.

Perfil

Filho de agricultores, Darci Pompeo de Mattos nasceu em Santo Augusto, no Rio Grande do Sul. O início da sua atuação política foi marcado pela liderança estudantil em Santo Augusto e no diretório acadêmico de direito da Universidade de Cruz Alta. Após o fim da ditadura militar, ajudou a fundar o PDT. Foi vereador, prefeito e duas vezes deputado estadual.

Em seus 4º mandato como deputado federal, Pompeo apresentou mais de 400 projetos, sendo que diversos se tornaram leis, dentre os mais importantes, a Lei que garante a realização do exame de mamografia pelo SUS, Airbag e ABS obrigatório para veículos importados e fabricados no Brasil, aprovou, ainda, a PEC dos Vereadores que garante uma relação direta entre o número de vereadores e o tamanho da população, onde cidades maiores terão mais vereadores, enquanto as menores terão menos, o que gerou grande economia para os cofres públicos.

Pompeo de Mattos, que já presidiu, em 2008, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, é Membro das Comissões de Constituição e Justiça, Comissão do Idoso, Comissão de Ética e de Orçamento, Pompeo teve ainda destacada atuação em duas CPIs: Narcotráfico, que resultou na cassação de políticos e na prisão de advogados, empresários, policiais, traficantes e de um desembargador; e na CPI dos Correios, no processo que revelou ao país o escândalo do Mensalão.

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O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou proposta (PL 10095/18) que confere ao município gaúcho de Ijuí o título de “Capital Nacional das Etnias”.

A Colônia de Ijuhy foi fundada em 19 de outubro de 1890 e significa, na língua guarany, “Rio das Águas Divinas”. Coordenada inicialmente pelo diretor Augusto Pestana, Ijuí recebeu milhares de imigrantes (atraídos por uma propaganda governamental cheia de promessas de liberdade e oportunidades) originários de diversos países – em sua maioria da Europa – que chegaram para formar a “Grande Colônia Ijuhy”.

Hoje, Ijuí é conhecida por Terra das Culturas Diversificadas, Cidade Universitária, Colmeia do Trabalho e Terra das Fontes de Água Mineral. Localizada no Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, em um entroncamento rodoviário que é passagem obrigatória para o Mercosul e a 395 km da capital.

De acordo com Pompeo de Mattos, “Ijuí, detém um rico patrimônio cultural, histórico, turístico e natural. Conhecida por reunir variados grupos étnicos, sendo daí conhecida como “Terra das Culturas Diversificadas”.

Ascom Lid./PDT

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O Conselho de Ética escolheu, nesta terça-feira (3/04), o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), para relatar processo disciplinar aberto pelo PR contra o deputado Ivan Valente (PSOL/SP), e que  pode levar à cassação do seu mandato.

O PR acusa o deputado de calúnia, injúria e difamação. Segundo o partido, em discurso, o deputado declarou que o presidente Michel Temer seria corrupto e que o parlamentares que rejeitaram as denúncias da Procuradoria Geral da República teriam sido beneficiados com recursos.

Em defesa, o deputado Ivan Valente declarou à imprensa que o processo é uma maneira de desviar a atenção de outras representações que estão no Conselho.

Ascom Lid./PDT

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