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O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (2/4) a votação do Projeto de Lei 1321/19, que garante a autonomia dos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios. A matéria será enviada ao Senado.

O texto aprovado é um substitutivo que concede anistia aos partidos que não tenham aplicado cinco por cento dos recursos do Fundo Partidário no estímulo à participação feminina na política.

A anistia abrange penalidades como a rejeição das contas ou o aumento de 12,5% dos recursos não gastos e vale para os partidos que tenham usado esse dinheiro em campanhas eleitorais de candidatas mulheres até as eleições de 2018. Já a anistia para aqueles que não repassaram os recursos para essas campanhas será apenas quanto à desaprovação de contas.

Foi incluído ao texto aprovado, Emenda do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que anistia as devoluções, cobranças e transferências ao Tesouro Nacional de doações feitas em anos anteriores por servidores públicos que exerçam função ou cargo público de livre nomeação e exoneração, desde que filiados a partido político.

Na ocasião, Pompeo de Mattos agradeceu ao relator da proposta, deputado Paulinho da Força, o acolhimento da emenda que isentou os partidos da devolução da contribuição em dinheiro dos seus filiados, e também a emenda que permite os partidos que não têm movimentação financeira prestarem contas à Justiça Eleitoral apenas com uma declaração do presidente do partido, dizendo que não houve a movimentação.

Segundo o deputado, com a não participação de advogado e contador, “inibe-se o custo e garante-se a manutenção e a existência dos partidos, especialmente nos Município pequenos, no interior do Rio Grande, no interior do Brasil. Isso é relevante”, declarou Pompeo.

Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara.

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A Câmara aprovou, nesta terça-feira (2/4), relatório do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) ao projeto (PL 37/15) que obriga todas as farmácias que participam do Farmácia Popular a afixar em suas dependências a relação de medicamentos contemplados pelo programa.

Pompeo de Mattos acatou emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, que acrescentou a previsão de que os valores dos medicamentos também sejam afixados nas dependências dos estabelecimentos.

O Farmácia Popular é um programa do governo federal que facilita o acesso aos medicamentos para as doenças mais comuns, como diabetes e hipertensão, com uma redução de até 90% do valor de mercado. Os remédios são subsidiados pelo governo, que possui uma rede própria de Farmácias Populares e parceria com farmácias e drogarias da rede privada, chamada “Aqui tem Farmácia Popular”.

A proposta tramitou em caráter conclusivo e agora segue para a análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário.

Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara

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A Câmara dos Deputados realizou sessão solene, nesta quarta-feira (20), para homenagear os 100 anos do ex-presidente João Belchior Marques Goulart, o Jango, deposto por um golpe civil-militar em abril de 1964.

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), um dos autores do requerimento para a realização da solenidade, salientou a trajetória política de Jango, além de relembrar a luta pela democracia, a busca por reformas e independência do político nas relações exteriores. “Como presidente, as relações internacionais se deram de forma altaneira e pujante. Jamais Jango se ajoelhou para os países estrangeiros”. Ele acrescentou que o legado de João Goulart influencia o pensamento da esquerda até hoje. Pompeo informou que pretende atribuir a João Goulart o título de “Herói da Pátria”. O parlamentar mencionou projeto de sua autoria (PL 1906/15) que atualmente aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para a inclusão de Jango no Livro dos Heróis da Pátria.

Em 1955, Jango foi eleito vice-presidente do Brasil.  Na eleição seguinte, em 1960, foi novamente eleito vice-presidente, concorrendo pela chapa de oposição ao candidato Jânio Quadros, o vassourinha, que prometia varrer a corrupção do governo. Jango ficou no cargo por apenas um ano, quando assumiu o posto de presidente após a renúncia de Jânio Quadros.  Entre outras mudanças, João Goulart tentou implementar uma reforma agrária no país. A oposição classificou tanto a reforma quanto o presidente como comunistas, e exigiu um novo regime. Enfraquecido politicamente, Jango foi deposto em 1964, com o Golpe Militar.

Neto de Jango, Cristhopher Goulart (suplente de senador pelo PDT do Rio Grande do Sul) reconheceu a relevância do resgaste da memória de seu avô: “Nesses 100 anos, o que nós temos aqui é a capacidade de reflexão e justamente reavaliarmos as nossas posições e apontarmos para os ensinamentos do presidente João Goulart, que são as reformas de base, estas sim um indicativo de futuro, de libertação desse País”, declarou.

Jango também foi ministro do Trabalho no governo de Getúlio Vargas, e ficou conhecido pelos ajustes que fez no salário mínimo, como destacou o deputado Pompeo de Mattos. “Ele tornou o salário mínimo um salário decente. Um salário onde o cidadão tinha dignidade, podia viver com o salário, pagar a sua habitação, ter a comida, o estudo dos filhos, a luz, a água. Enfim, naquela época foi algo inusitado, um aumento de 100% do salário mínimo como o Jango fez como ministro do Trabalho do presidente Getúlio Vargas.”

Afonso Motta lembrou do período em que Jango  viveu no exílio, na solidão, mas com uma missão maior pelo trabalhismo. ” As dificuldades foram muitas, mas na solidão ele lutou por um bem maior,  levou ele a lutar pelo povo, pelos trabalhadores, pelos mais oprimidos, porque essa era sua  missão. Estamos aqui para homenagear Jango, sua história e seu legado”

O pedetista lembrou ainda das Reformas de Base propostas por Jango, que não foram implementadas na época, mas moldaram o Estado brasileiro depois da redemocratização, porque inspiraram a Constituição de 1988. Jango faleceu em 6 de dezembro de 1976, na Argentina, sem retornar ao Brasil.

Ascom Lid./PDT

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A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (27/03), proposta do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que denomina “Cidade Amiga do Idoso”, os municípios que se destacarem na adoção de políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo a todas as pessoas idosas.

O segundo o (PL 9038/17), o título deverá ser conferido pelo Poder Público aos municípios que se destacarem na adoção de políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo a todas as pessoas idosas.

A proposta estabelece que, para que o município seja considerado amigo do idoso, deverá ter reconhecido seus esforços na implementação de políticas públicas que garantam ao idoso acesso a serviços de qualidade nas áreas de transporte, moradia, participação social, segurança, entre outros.

Ainda pelo projeto, o título será conferido por um conselho composto por representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais, e de entidades representativas da população idosa. A honraria será cancelada se o município deixar de cumprir os compromissos assumidos junto ao conselho.

Para Pompeo de Mattos, “tornar as cidades mais amigáveis aos idosos é uma resposta necessária e lógica para promover o bem-estar e a contribuição de idosos residentes em áreas urbanas e manter as cidades prósperas”.

Analisado em caráter conclusivo e, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário, a proposta segue para o Senado.

Ascom Lid./PDT

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deputado Pompeo de Mattos, PDT do Rio Grande Sul, criticou, no Plenário da Câmara, na quarta-feira (26), o projeto da Reforma da Previdência, do Poder Executivo, apresentado aos parlamentares. Para o deputado, a matéria é muito semelhante a que foi apresentada pelo ex-presidente Michel Temer, e que não avançou no Congresso.

O parlamentar concorda com o teto de cinco mil e oitocentos reais para todos os trabalhadores brasileiros, e também que contribua com maior valor, aquele que ganha mais. Porém, Pompeo de Mattos critica a idade de 62 anos para que trabalhadoras rurais possam se aposentar, além do acréscimo de idade para que a pessoa receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Pompeo também criticou o estabelecimento de quarenta horas de trabalho para que o cidadão possa se aposentar com o teto máximo da previdência, atualmente, 5 mil e 800 reais. O parlamentar acredita que haverá muitos ajustes na proposta e que a matéria não pode ser votada a curto prazo, pois “necessita de tempo para discutir e que a população possa conhecer o projeto”.

Ascom Lid./PDT

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