Eduardo Loureiro

Com objetivo de reduzir a burocracia, agilizar obras e investimentos, a mediação de conflitos em contratos celebrados pelo setor público poderá ser instituída no Rio Grande do Sul, por meio do Comitê de Prevenção e Solução de Disputas. Esse é o teor do projeto de lei do deputado estadual Eduardo Loureiro (PDT) aprovado nesta terça-feira, dia 22, pela Assembleia Legislativa, com 35 votos sim e 09 contrários. A matéria agora segue para sanção ou veto do governador Eduardo Leite.

A proposta do comitê é uma sugestão do Conselho Regional de Administração (CRA-RS). “A solução extrajudicial de conflitos tem se mostrado bastante satisfatória”, explica Loureiro. Embora já exista preceito legal para a utilização de métodos alternativos de solução de controvérsias geradas na Administração Pública, não existe ainda no Rio Grande do Sul uma autorização literal para o emprego do Comitê de Prevenção e Solução de Disputas, também conhecido pelo termo em inglês Dispute Boards, bastante utilizado nos Estados Unidos e na Europa. Na cidade de São Paulo e no Estado do Rio de Janeiro já existe regulação desta matéria, que agora pode ser instituída aqui no Estado.

Em reunião virtual nesta terça-feira (28), a Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo deputado Eduardo Loureiro (PDT), aprovou a realização de audiência pública para tratar da proposta de reforma tributária estadual e seus impactos junto aos municípios. Outro requerimento com o mesmo tema foi retirado, com o acordo de realização conjunta da audiência pública ampliando os convidados, como o governador Eduardo Leite, o secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, Famurs e demais entidades setoriais e sindicais, conforme prevista na proposta aprovada. 

O requerimento de audiência pública aprovado para tratar da reforma tributária foi apresentado pelo deputado Valdeci Oliveira (PT), com convites para a Secretaria da Fazenda, FAMURS e associações regionais de municípios. O outro requerimento com o mesmo conteúdo, do deputado Vilmar Zanchin (MDB), convidava também o governador e o secretário da Fazenda. Como o Regimento Interno impede a aprovação de duas matérias com o mesmo conteúdo, os deputados debateram e concordaram em retirar o segundo requerimento e deverão promover a audiência pública em conjunto, tendo em vista a relevância do debate da proposta de reforma tributária e a sua repercussão nos municípios. 

Embora o governo do Estado não tenha protocolado na Assembleia sua proposta de reforma tributária, o tema está em debate na casa legislativa e na Comissão de Assuntos Municipais. Por iniciativa do deputado Giuseppe Riesgo (Novo) foi aprovada Subcomissão para tratar do tema. Riesgo adiantou que no dia 13 de agosto haverá reunião setorial com a FAMURS para discutir a reforma tributária, conforme plano de trabalho elaborado em parceria com a Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo. O parlamentar sugeriu que os relatórios de todos os debates em audiências públicas sobre o assunto sejam encaminhados à subcomissão, para registro documental. 

Além do deputado Valdeci Oliveira, que argumentou em defesa da sua iniciativa e apontou insuficiência na proposta tornada pública pelo governo, também se manifestaram os deputados Vilmar Zanchin (MDB), Eric Lins (DEM), Airton Lima (PL) e Dalciso Oliveira (PSB). 

Das proposições distribuídas, os deputados Valdeci Oliveira (PT) e Vilmar Zanchin (MDB) assumiram as relatorias, respectivamente, dos projetos de lei 209/2018, do deputado Tiago Simon (MDB), que institui a Rota Turística da Região Metropolitana da Serra Gaúcha no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e 470/2019, do deputado Dirceu Franciscon (PTB), que declara o Município de Ipiranga do Sul, “O Berço do Plantio Direto”. 

Em Assuntos Gerais, o deputado Airton Lima (PL) elogiou a atuação do secretário dos Transportes, Juvir Costella, e do DAER, no encaminhamento das demandas para obras e reparos nas rodovias estaduais, enquanto o deputado Vilmar Zanchin (MDB) solicitou ao gestor da pasta o levantamento urgente da situação dessas estradas em função das chuvas das últimas semanas e o seu impacto na infraestrutura. De sua parte, Eduardo Loureiro apoiou a iniciativa e destacou as demandas de sua região solicitando intervenções nas estradas danificadas. 

Todas as áreas do Rio Grande do Sul serão beneficiadas, por meio das macrorregiões Metropolitana, Missões, Norte, Centro-Oeste, Sul, Serra e Vales, a partir de quatro prioridades imediatas: qualificação do atendimento aos autistas, sensibilização e disseminação do tema, ensino e pesquisa e o cuidado integral dos pacientes.