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Na tarde de ontem, o deputado Luiz Marenco (PDT) formalizou a assinatura do projeto de lei nº 227/2019, cujo objetivo é legalizar e normatizar a doação e a reutilização de gêneros alimentícios e excedentes de alimentos no Estado. A ideia é permitir que entidades públicas ou privadas que atendam pessoas em situação de exclusão ou vulnerabilidade social, sujeitos à insegurança alimentar ou nutricional, possam receber doações de alimentos não distribuídos para o consumo que tenham sido mantidos adequadamente conservados, oriundos de cozinhas industriais, buffets, restaurantes, padarias supermercados, feiras, etc.
Hoje não é possível direcionar os alimentos que perderam seu valor comercial para doação devido à rigidez da legislação, que culpabiliza o doador e coloca parâmetros praticamente inviáveis para aqueles que desejem doar o excedente do seu estabelecimento. Esse excessivo rigor na responsabilização, nos âmbitos civil e penal, dificulta as doações e contribui para o descarte de alimentos.
Calcula-se que a família brasileira joga fora quase 130 quilos de comida por ano, uma média de 41,6 quilos por pessoa. Outros dados estimam, com base em indicativos da FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura), que 8,7 milhões de toneladas da produção total de alimentos são desperdiçadas por ano no Brasil, representando um volume inacreditável de refeições indo literalmente para o lixo, num país onde 22,6% da população enfrenta algum nível de insegurança alimentar e que tem 54,8 milhões de pessoas vivendo com até 5,5 dólares por dia, linha de pobreza proposta pelo Banco Mundial.
“É preciso que a legislação evolua, que o rigor seja reduzido, sem perder a segurança alimentar. Não é possível que haja tanta gente passando necessidade, tanta gente comendo restos retirados do lixo e toneladas de alimentos sendo colocadas fora todos os dias no nosso Estado. É uma questão de humanidade e respeito ao próximo. Precisamos agir para mudar essa realidade e permitir aqueles que têm vontade e possibilidade de contribuir para matar a fome de outro(a) gaúcho(a) possa fazer isso sem medo de ser punido pelo seu senso de responsabilidade social e solidariedade”, afirma Marenco.

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Em um trabalho coordenado com o deputado federal Marlon Santos (PDT/RS), Luiz Marenco garantiu quatro emendas parlamentares para hospitais da região sul do Estado. Estes recursos possibilitarão que os hospitais municipais possam continuar atendendo as suas comunidades com mais qualidade.

Foram contemplados com R$ 200.000,00 cada uma das seguintes instituições:

  • Hospital de Caridade Nossa Senhora da Conceição, de Piratini.
  • Hospital de Caridade, de Canguçu
  • Santa Casa de Caridade, de Jaguarão
  • Hospital Congregação das Irmãs Servas da Imaculada Virgem Maria, de Encruzilhada do Sul

Na semana passada, uma comitiva dos dois gabinetes percorreu essas cidades e deu a boa notícia aos administradores e cidadãos. “Ficamos muito felizes em poder ajudar estes municípios e comunidades. Seguiremos trabalhando pelo povo gaúcho, em tudo e em todas as áreas que pudermos colaborar”, garantiu Marenco.

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O deputado Luiz Marenco (PDT) apresentou hoje, na Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, requerimento para realização de uma Audiência Pública sobre a utilização do herbicida 2,4-D nas lavouras do Estado, o qual foi aprovado.
O objetivo do encontro é discutir os limites e possibilidades do uso do herbicida - assunto que tem sido amplamente discutido na mídia e pela sociedade - da forma mais plural e democrática possível, envolvendo as diversas partes interessadas, de forma a gerar um debate produtivo e construtivo sobre a questão.
A audiência acontecerá conjuntamente com a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, onde o tema também foi aprovado, e contará com a participação de técnicos, associações, empresas privadas, consultores, institutos, consultores, órgão de pesquisa e extensão. A data e o local ainda serão definidos.

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O deputado Luiz Marenco (PDT) esteve, nesta quinta-feira (11) em audiência com a secretária Estadual de Saúde, Arita Bergmann, buscando apoio para a reabertura do Hospital Santa Helena, de Santana da Boa Vista, fechado desde 2017. Hoje o município conta apenas com um pronto atendimento com capacidade e recursos limitados para atender a comunidade santanense, que acaba tendo que se deslocar para cidades vizinhas quando precisa de atendimento especializado, exames (mesmo os mais básicos) e cirurgias.

Felizmente, a secretária se sensibilizou com a questão e se comprometeu a dar todo o apoio institucional necessário para que o hospital volte a funcionar. “Saímos da audiência muito otimistas e com a disposição renovada em trabalhar incansavelmente para que a comunidade santanense tenha o atendimento de saúde que necessita e merece”, afirma Marenco.

Há poucos dias, o deputado já havia se reunido com o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, buscando o apoio do governo do Estado

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No ano em que se comemoram os 150 anos do Mercado Público Central de Porto Alegre, o deputado Luiz Marenco (PDT) protocolou, nesta quinta-feira (14), um Projeto de Lei que declara o Mercado Público integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio Grande do Sul. 
O projeto vem ao encontro de uma preocupação mundial em resguardar os patrimônios históricos da humanidade, através de leis de proteção que garantam a preservação de suas características originais.

O Mercado Público de Porto Alegre data de 1869 e, ao longo de sua história, enfrentou momentos difíceis como a enchente de 1941, e os incêndios de 1912, 72, 79 e 2013. Desde este último episódio, que destruiu parcialmente o prédio, o Mercado está passando por obras de recuperação. Além de ser um centro importante do comércio local, o Mercado Público tem uma grande relevância no imaginário cultural e social não só da cidade, mas de todo o Rio Grande do Sul.
Um dos objetivos do projeto também é blindar o local de uma possível privatização, já articulada pela Prefeitura de Porto Alegre, que poderia alterar as características e alma deste prédio histórico que hoje emprega mais de 1200 trabalhadores e que, através do FUNMERCADO, tem superávit de receita.

“No nosso entendimento, a Assembleia Legislativa tem o dever de zelar pela história do Mercado Público, que faz parte da vida de todos os gaúchos, de modo a resguardar a sua integridade no decorrer do tempo. Reconhecê-lo como patrimônio histórico e cultural do nosso Estado, resguardando-o de interesses especulatórios, é dar a ele o valor que merece”, afirma Marenco.