PDT Diversidade

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A defesa dos Direitos Humanos sempre foi uma marca histórica de sua fundação, desde os idos da Carta de Lisboa em 17 de junho de 1979. A causa dos oprimidos, dos marginalizados e dos subalternos sempre seria uma marca do trabalhismo brasileiro. Entretanto, mesmo com a fundação do PDT em 26 de maio de 1980, o âmbito dos Direitos Humanos aos LGBT’s era uma dívida histórica que os trabalhistas precisavam resolver para consolidar o seu projeto de nação ao povo brasileiro.

Tentativas isoladas se fizeram para a maior participação da Diversidade no PDT, seja com a presença isolada de parlamentares trabalhistas LGBT’s nos diversos rincões do país ou tentativas de propostas de inclusão social dos LGBT’s com propostas no X Congresso (2001) e no XIII Congresso Nacional da JS (2007) ou a criação de organizações como o Núcleo Cazuza no RJ, o Movimento de Diversidade e Cidadania (MDC) em MG ou o Núcleo Flor do Cerrado no DF.

Entretanto o PDT precisava de uma organização que pudesse tocar com exclusividade as pautas da Diversidade, encampando os temas relacionados aos Direitos Humanos para os LGBT’s como Política de Partido. As tentativas mais efetivas neste sentido estiveram nas proposições aprovadas no V Congresso Nacional do PDT em 24 de agosto de 2013, quando foi indicada a diretriz na formação de um movimento de cooperação partidária que abordasse o tema da Diversidade e que congregasse LGBT’s trabalhistas e defensores da agenda dos Direitos Humanos a este segmento, estimada em 10% da população brasileira.

A partir da dedicação integral da Amanda Anderson e de Cássio Rugero na descoberta e na aglutinação dos quadros trabalhistas LGBT’s espalhados pelo país, das articulações internas de Wendel Pinheiro nas reuniões do PDT e da experiência política de Ramon Calixto Teixeira na formação desta organização, o PDT Diversidade foi aprovado oficialmente na reunião da Executiva Nacional do PDT em 14 de julho de 2015 como, naquele momento, o mais novo movimento de cooperação partidária.

Com todas as dificuldades, o PDT Diversidade seria fundado no Rio de Janeiro em 22 de agosto de 2015, no acanhado espaço do 6º andar da Rua 7 de setembro de 141. Todos os que estiveram ali estavam empenhados na construção de um movimento que, de imediato, se opôs a formação de um colegiado e, com a estatura de um movimento, criou a sua primeira Executiva Nacional provisória.

O PDT Diversidade teria a Amanda Anderson como a primeira presidente transexual de um movimento de cooperação partidária não apenas do Brasil, como também dos próprios partidos que compõem a Internacional Socialista (IS), além dela ser, na História do Brasil, a primeira transexual a ocupar a direção da União Nacional dos Estudantes (UNE).

O PDT Diversidade participaria de eventos e atividades de interesse LGBT em esfera nacional defendendo a ideia de que um país, para defender os Direitos Humanos da população LGBT, deve ter isto de forma clara em políticas públicas que não apenas atendam os meros direitos civis e individuais, mas principalmente os Direitos Sociais e Políticos e discutam temas de relevância como a defesa dos Direitos Trabalhistas para a população LGBT em tempos de perdas de direitos como a terceirização e a Reforma Trabalhista. Ou temas como a Reforma Política e a Reforma Universitária, na defesa da inclusão plena da Diversidade em temas centrais de cidadania plena.

A participação das atividades políticas do PDT Diversidade, fazendo valer as posições ideológicas e políticas do trabalhismo nos fóruns de atuação política, já é um avanço expressivo, além do apoio institucional do PDT através da criação do PL Dandara, no combate sistemático à transfobia, da autoria do PDT Diversidade e do Deputado Federal Weverton Rocha (PDT-MA).

Muitos são os desafios para que as políticas no campo da Diversidade estejam presentes. A necessidade de representantes LGBT’s no legislativo e em espaços de maior protagonismo e inserção partidária se faz necessário para que as pautas da Diversidade estejam à altura do legado trabalhista e nacionalista que o PDT sempre teve!

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Há exatos 49 anos, em um bairro localizado na ilha de Manhattan, em Nova Iorque (EUA), iniciava-se um clamor por liberdade que ecoa por toda a cidade, um pedido de justiça e visibilidade. Nas primeiras horas do dia 28 de junho de 1969, a polícia, de forma truculenta, invadiu o bar “Stonewall Inn“, conhecido como um reduto de diversão de pessoas marginalizadas pela sociedade; um local onde se podia ter ORGUHO de ser quem é sem precisar de máscaras ou rotulações.

No gueto, como ainda vivem muitos de nossos companheiros mundo a fora, a expressão de liberdade se fazia presente, se manifestava em sorrisos e diversidade, até que, em um fatídico dia 28 de junho, numa batida policial – como de costume nas décadas de 50 e 60, essas operações eram feitas em bares frequentados pelo público de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) como meio de coibir sua liberdade – várias pessoas dessa população foram conduzidas a prisão – em especial DragQueens, travestis e transexuais, que eram os alvos das perseguições naquelas décadas – iniciando o que conhecemos atualmente como movimento LGBT.

Após esses fatos, inicia-se uma revolução e clamor por direitos igualitários à liberdade de poder viver sua sexualidade, inerente a todo ser humano e o dever do estado em garantir seu espaço na sociedade.

Após o dia 28 de junho, várias foram as manifestações pela libertação daqueles que haviam tido cerceada sua liberdade com a atuação policial, iniciando a criação do que conhecemos atualmente como Movimento LGBT. Muitos que presenciaram aquele ato se uniram e formaram comissões de atuação para exigir seus direitos e a liberdade, garantia constitucional inserida como direito fundamental não só naquela constituição, mas em quase todas as constituições do mundo.

Assim, no dia 28 de junho de 1970, é realizada a primeira Parada do Orgulho LGBT, no mesmo dia dos fatos ocorridos, e ainda ocorrem por muitos lugares do mundo nessa mesma data, para lembrar a resistência e orgulho, lutando pelo reconhecimento dessas pessoas como cidadãos, portadores de direitos.

Infelizmente no Brasil não temos muito o que comemorar, em um dia no qual o orgulho se deve fazer presente. De 2012 a 2016, até a data atual, foram registrados 1.314 assassinatos de pessoas LGBTs. Pessoas essas que vêm perdendo sua liberdade e seu direito à vida, apenas por ser quem são e por querer viver em conformidade como a sua normalidade sexual e identidade de gênero.

A palavra orgulho foi escolhida, naquela época, por ser antônimo de vergonha, como forma de expressar o orgulho de ser quem é, sem vergonha de ser feliz.

Nosso país tem representado bem essa vergonha pelo conservadorismo, nos colocando como o país que mais mata LGBTs no mundo por 6 anos consecutivos – 56 % dos assassinatos mundiais – e deveríamos nos orgulhar do quê?

Além do genocídio dessa população, há o não reconhecimento de seus direitos pelo legislativos e os parcos avanços de políticas públicas, a começar pelo judiciário, dada a inércia daqueles que deveriam legislar para o povo, como a criminalização da LGBTfobia, inicialmente proposta pela PL 122/2006 e, após muita pressão de algumas bancadas da Câmara do Deputados, apensada e esquecida a garantia a vida de muitos cidadãos.

Como mencionado, o Judiciário têm trabalhado para garantir essa inércia do Legislativo e colocou para apreciação, no Superior Tribunal Federal, a criminalização por questões de orientação sexual e identidade de gênero, dada a urgência da garantia a vida dessa população, além da garantia de seus direitos como cidadão brasileiro e, ressaltando, após manifestações de preocupação da Organizações das Nações Unidas pelo genocídio que ocorre no Brasil todos os anos, confrontando com muitos Tratados, Resoluções e Convenções dos quais o país é signatário.

Resistir é necessário, até que todo cidadão seja reconhecido como tal e tenha a garantia de seus direitos alicerçada na liberdade de viver de forma justa e igualitária, como garantida pela nossa constituição pátria, sem qualquer forma de discriminação.

“Nossos caminhos são pacíficos, nossos métodos democráticos, mas se nos tentam impedir,

só Deus sabe nossa obstinação.”

Leonel de Moura Brizola

*Amanda Anderson é presidente do PDT Diversidade

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O deputado Weverton Rocha (PDT-MA) elaborou, em conjunto com PDT Diversidade, o Projeto de Lei 7702/17 que, se aprovado, se chamará Lei Dandara. A proposta inclui o crime de discriminação ou preconceito de orientação sexual e de identidade de gênero na Lei 7.716, de 1989 – que já define transcrições resultantes de preconceito de raça ou de cor. Para o presidenciável Ciro Gomes, se aprovada, a medida será uma importante arma no combate à violência contra o público LGBT.

O caso de Dandara dos Santos, uma travesti cearense de 42 anos, ficou nacionalmente conhecido quando ela foi assassinada com um tiro no rosto após sofrer várias agressões. Após o crime, os assassinos divulgaram nas redes sociais imagens das agressões, filmadas durante a tortura.

De acordo com a presidente do PDT Diversidade, que luta pela causa LGBT, Amanda Anderson, a morte de Dandara deu notoriedade ao que acontece diariamente no Brasil e é ignorado pela população.  A pedetista destaca que a proposta do PDT não apenas vem de encontro a um grave problema social como está diretamente ligada às bandeiras históricas do PDT.

“O PDT está na vanguarda da defesa pelos direitos humanos e minorias, desde a sua criação, há 37 anos, e não se furtaria à luta pela defesa da população LGBT, que tanto tem sofrido com as mazelas legislativas no combate ao crime de ódio. Essa proposta atende à necessidade de equiparação e defesa de uma população marginalizada, assim como tantas outras, na história do Brasil, já o foram, e que hoje estão resguardadas por lei.”

Líder em violência de gênero

Mais de 80% dos crimes contra as pessoas travestis e transexuais tem como característica a desfiguração da face, como o ocorrido com Dandara. Os dados são da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Rede Trans, Andra e demais ONGs nacionais brasileiras.

Dados igualmente alarmantes vêm da Organização das Nações Unidas (ONU), que mostram a incidência de 54% dos crimes cometidos no Brasil sendo contra a comunidade LGBT. Esse percentual mantém o País, há seis anos, em primeiro lugar nesse tipo de violência, com a estimativa de um assassinato a cada 26 horas.

Weverton Rocha, co-autor da Lei Dandara, é inadmissível que a vida dos cidadãos brasileiros sejam dizimadas em razão da orientação sexual e/ou da identidade de gênero.

“É notória a necessidade de adequação na equiparação de direitos para todo cidadão brasileiro, assim como ocorrido outrora no tocante à discriminação racial, religiosa, cultural e de gênero, tratando os iguais como iguais e os desiguais na medida de sua desigualdade, propondo a necessidade efetiva de sua proteção”, diz o líder do PDT na Câmara dos Deputados.

Para Ciro, além de prestar uma homenagem à Dandara, sua conterrânea, o projeto pedetista é uma importante arma para combater a violência atualmente sofrida por tantos cidadãos brasileiros.

“O PDT continuará com essa linha de atuação pela defesa dos Direitos Humanos, que inclui a população LGBT. Nada deve tirar o nosso foco de lutar por um Brasil melhor, mais digno, menos desigual e com uma democracia consolidada”, afirma Ciro.