No período de fevereiro a julho, a Comissão de Assuntos Municipais (CAM), presidida pelo deputado Eduardo Loureiro (PDT), promoveu 16 reuniões ordinárias e 12 audiências públicas, das quais quatro foram realizadas no interior do Estado, em Pelotas, Carazinho, Erechim e Lajeado. Os debates no interior foram em torno do impacto do Programa de Exploração de Rodovias do governo federal na BR-386, que, até o final do ano, poderá resultar na implantação de cinco pedágios no trajeto de Lajeado até Carazinho, assunto que mobiliza as comunidades. Também a implantação de aterro sanitário em Pelotas deslocou a comissão para audiência pública.
Nas 16 reuniões ordinárias, foram aprovadas audiências públicas para tratar da pavimentação da BR-153, a Transbrasiliana, no trecho entre Passo Fundo e Erechim, a rodovia é a quarta maior do país e faz a ligação entre Marabá, no Pará, e Aceguá, no Rio Grande do Sul; do andamento das obras na ERS-608, que liga Pedras Altas à BR-293; do Programa de Exploração de Rodovias do governo federal na BR-386 e a implantação de cinco pedágios no trajeto de Lajeado até Carazinho; as dificuldades do serviço de telefonia móvel nos municípios do Médio Alto Uruguai; a Política Estadual de Juventude; em Canoas, para discutir a integração Trensurb/ônibus para a Ulbra Canoas.
Os deputados também debateram as reclamações no interior do Estado do deslocamento de policiais militares para a Capital, por determinação do governo estadual, assim como o ressarcimento ao Estado das perdas da Lei Kandir. Seminário deverá discutir ações inclusivas nas cidades gaúchas.
Audiências públicas
Em março, audiência pública tratou da retirada de direitos dos servidores públicos de Cachoeirinha. Em abril, as audiências trataram de pressão política para a derrubada do veto do presidente Michel Temer à reforma do Imposto Sobre Serviços, ISS, tendo em vista assegurar receitas aos municípios através da retenção de impostos pagos pelos contribuintes em operações de crédito que, atualmente, estão concentradas em paraísos fiscais na região Sudeste do país, destino de R$ 48 bilhões dos R$ 60 bi arrecadados por esse imposto em 2016. A matéria foi derrubada em votação no Congresso, ficando assegurada essa nova receita aos municípios. Também debateram a manutenção da Escola Maria Thereza da Silveira, localizada no bairro Bela Vista, em Porto Alegre; os problemas de trânsito, segurança e logística das vias urbanas de Águas Claras, em Viamão; em Lajeado, foi realizado o debate do Programa de Exploração de Rodovias do Governo Federal e os impactos econômicos, sociais e para o desenvolvimento da Região do Vale do Taquari.
Em maio, os deputados se deslocaram para Erechim e Carazinho, onde debateram com a comunidade o Programa de Exploração de Rodovias do governo federal na BR-386. Durante o mês de junho foram realizadas quatro audiências públicas, que abordaram as dificuldades dos prefeitos com as dívidas previdenciárias; o Índice de Governança Municipal – IGM – ferramenta desenvolvida pelo Conselho Federal de Administração para auxiliar a gestão pública; o Decreto Estadual n° 53.304/16, que estabelece requisitos e exigências para o funcionamento, licenciamento, fiscalização e controle dos estabelecimentos que exerçam a atividade de comércio atacadista e varejista nos segmentos de açougue e fiambreria, em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul, em conjunto com a Comissão de Saúde e Meio Ambiente; em Pelotas, foi realizada a audiência que debateu a implantação de aterro sanitário no município e o impacto ambiental.
Em julho, audiência pública ouviu o Procurador do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino, sobre a lei que permitiu a extinção das fundações estaduais. Em outra audiência foram abordadas as perspectivas da Política Estadual de Cultura Viva instituída pela Lei 14.663/2014, bem como a criação do Comitê Gestor da Política Estadual de Cultura Viva.
Competências
A Comissão de Assuntos Municipais tem como objetivo principal contribuir para o desenvolvimento harmônico dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul, respeitando as vocações próprias, buscando melhorar o nível de qualidade de vida da população. O grupo trabalha para equacionar, juntamente com os municípios, as questões que dizem respeito à autonomia municipal, bem como à distribuição das receitas e das competências municipais. Atua na discussão e encaminhamento de processos de emancipação, anexação, e alterações territoriais.
As reuniões da Comissão de Assuntos Municipais realizam-se às terças-feiras às 9h, na Sala Sasrmento Leite, no 3º andar do Palácio Farroupilha. Conheça a página da Comissão.
Composição
São membros titulares da comissão os deputados Eduardo Loureiro (PDT), presidente, Missionário Volnei (PR), vice-presidente, Jeferson Fernandes (PT), Tarcisio Zimmermann (PT), Vilmar Zanchin (PMDB), Adolfo Brito (PP), Pedro Pereira (PSDB), Ronaldo Santini (PTB), Juliano Roso (PCdoB), Pedro Ruas (PSOL), Regina Becker Fortunati (REDE), e Sérgio Peres (PRB).
