Entidades defendem retirada de projeto da reforma da previdência da pauta do Congresso Nacional
O impacto da reforma da previdência na vida dos trabalhadores e aposentados esteve em discussão, nesta segunda-feira (5), no auditório do teatro Dante Barone, na Assembleia Legislativa, por iniciativa da Frente Parlamentar em Defesa da Terceira Idade, presidida pelo deputado Gerson Burmann (PDT). O tema mobilizou entidades sindicais e associações que se manifestaram pela imediata retirada da PEC 287 da pauta da Câmara Federal.
O presidente do Parlamento, deputado Marlon Santos (PDT), que participou da abertura do evento, anunciou que as deliberações serão encaminhadas com urgência para Brasília. “Do jeito que está, a proposta de reforma nega direitos”, salientou, comprometendo-se em agilizar o documento oficial do debate, que reuniu o professor doutor Thales Viegas, coordenador do curso de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Santa Maria, e o especialista em Direito Previdênciário pelo IDC, Tiago Kidricki.
Por iniciativa da Frente Parlamentar em Defesa da Terceira Idade, o debate reuniu dirigentes e representantes da Fetapergs, Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do RS; Fectirgs, Federação dos Clubes de Terceira Idade do RS; FGJAI, Federação Gaúcha dos Jogos Adaptados; Fetag; Pastoral da Pessoa Idosa, da CNBB; Conselho Estadual da Pessoa Idosa; SESC; e Secretaria Estadual da Saúde; o deputado Pompeo de Mattos (PDT) e também o senador Paulo Paim (PT), que presidiu a CPI da Previdência no Senador Federal, e participou por meio de videoconferência.
Pela Frente Parlamentar, o deputado Gerson Burmann disse que “não é momento para este debate, que deveria ser respaldado por um presidente eleito pelas urnas”, antecipando o encaminhamento de posição pela retirada da matéria da pauta da Câmara Federal, que hoje (5) retomou suas atividades em Brasília. Conforme o deputado, o texto da reforma “não corta privilégios e inviabiliza a aposentadoria dos trabalhadores”, além de prejudicar também os que já se aposentaram, cujas pensões serão limitadas em dois salários mínimos. Defendeu pressão política junto às bancadas federais, em Brasília, pela retirada do projeto.
Inverdades
Os dois palestrantes, Thales Viegas e Tiago Kidricki, se alternaram nas explicações detalhadas da PEC 287/2016, evidenciando o perfil neoliberal que inspira a mudança promovida com prioridade pelo presidente Michel Temer, com apoio de setores empresariais e financeiros e utilizando massiva propaganda junto aos meios de comunicação. Depois de mostrar a inclinação liberal dos autores da proposta de reforma, cuja meta é estimular o superávit fiscal e reduzir os gastos públicos, ampliando a desproteção social e reduzindo o valor médio dos benefícios previdenciários, Thales Viegas mostrou a repercussão negativa deste modelo, que provoca o desemprego e repercute diretamente na redução dos programas sociais, fragilizando a maioria da população. “A dívida pública não foi gerada pela previdência”, assegurou, contrapondo o discurso do estado mínimo que “penaliza os pobres enquanto o “estado máximo” serve ao empresariado financeiro através de desonerações fiscais”.
Para o professor, “os argumentos do governo são falácias e meias verdades”, demonstrando equívoco na relação entre envelhecimento da população e aumento das despesas com a previdência. Nos últimos 15 anos, o superávit da previdência foi de R$ 1 trilhão, “utilizado para pagar a dívida pública”. A economia anunciada pelo governo, conforme Viegas, de R$ 400 bilhões em uma década, será superada pelas exonerações fiscais autorizadas pelo governo e a sonegação de impostos, que superam este valor”. Conforme o doutor em Ciências Econômicas, “o problema não é a previdência social, mas a qualidade dos gastos públicos”. Outro aspecto analisado foi a abertura do mercado para a previdência privada, favorecendo os bancos.
Favorece a iniciativa privada
O especialista em Direito Previdenciário, Tiago Kidricki, detalhou os aspectos da proposta em tramitação na Câmara Federal, onde ele atua a partir da Comissão Nacional de Acompanhamento Legislativo do Conselho Federal da OAB. Para ele, “o principal motivador do governo para a reforma, diante da dívida pública crescente, é buscar economia na seguridade social para propiciar alívio fiscal a curto prazo”. Uma das alternativas, ao invés de avançar sobre a previdência social, seria a auditoria da dívida pública, sugeriu o especialista, mostrando distorções constitucionais que vem sendo praticados, como o artigo 165 da CF que determina orçamento separado da previdência, “mas é descumprido”.
Destacou o resultado da CPI da Previdência, que mostrou que é superavitária, desmontando o discurso da “quebradeira”. Para Kidricki, os movimentos da reforma estão direcionados para favorecer o sistema privado. Ele alertou para a gravidade da repercussão das mudanças na previdência, caso a matéria seja aprovada, nos pequenos municípios brasileiros. “Em um terço dos municípios o pagamento de benefícios supera a arrecadação das prefeituras”, observou, “em 70% dos municípios os benefícios superam os recursos do Fundo de Participação dos Municípios”. Observou que a reforma não vai cortar privilégios como o governo anuncia, “o objetivo é fazer a migração para o setor privado”, defendendo a formação imediata de uma força-tarefa para cobrar os grandes devedores da previdência social, rever as isenções para entidades filantrópicas, redução da taxa de juros, aumento do prazo prescricional para os devedores e estímulo à contribuição.
