PGR apoia queixa-crime de Carlos Lupi contra Magno Malta no STF

Carlos Lupi

Caso está sob relatoria do ministro Luiz Fux e pode abrir processo contra senador

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu o prosseguimento da queixa-crime apresentada pelo ex-ministro da Previdência e presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, contra o senador Magno Malta (PL-ES). O caso está sob relatoria do ministro Luiz Fux, no Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação foi protocolada em junho, após Malta, durante sessão no Senado em 8 de maio, acusar Lupi de corrupção e desvio de recursos públicos, sem apresentar provas. Em discurso, o senador chamou o ex-ministro e sua equipe de “ladrões”, “ratos do dinheiro público”, “rato de esgoto” e “tarados por dinheiro”.

Na queixa, Lupi sustentou que foi alvo de “graves e reiteradas acusações ofensivas à honra”, feitas em plenário e posteriormente reproduzidas por Malta em seu canal no YouTube. “As expressões utilizadas não apenas atentam contra a dignidade pessoal, mas configuram imputações falsas de crimes”, registrou a defesa do pedetista.

A PGR reconheceu que a imunidade parlamentar protege manifestações no interior do Senado, mas ressaltou que a divulgação posterior amplia o alcance das ofensas e permite a relativização da garantia. “Embora as declarações tenham ocorrido no Senado Federal, a subsequente divulgação do discurso pelo querelado em seu canal no YouTube, aliada ao caráter ofensivo das expressões empregadas, permite, em análise inicial, a relativização da garantia prevista no art. 53 da Constituição”, escreveu Paulo Gonet.

Com a manifestação da PGR, o caso segue para análise do ministro Luiz Fux, que decidirá sobre o recebimento da queixa-crime no STF.