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O PDT impetrou hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança para impedir a posse de Alexandre Ramagem Rodrigues como diretor-geral da Polícia Federal.
Ramagem foi oficializado no cargo hoje, no Diário Oficial da União, depois de o presidente Jair Bolsonaro ter exonerado na última semana Mauricio Valeixo, ato que desencadeou a crise e a demissão do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.

No pedido, o PDT alega "abuso de poder por desvio de finalidade" com a nomeação, o que violaria direito líquido e certo coletivo. "A vontade pessoal contida no ato coator é de, através da pessoa do Litisconsorte (Ramagem), imiscuir-se na atuação ordinária da Polícia Federal, sobremodo, a do exercício exclusivo de função de polícia judiciária da União (CF,"art. 144, § 1º, IV), perante esta Corte, inclusive. Pretendendo-se, ao fim, o aparelhamento particular - mais do que político, portanto - de órgão qualificado pela lei como de Estado", diz parte do pedido.

Ao longo do documento, são citadas as acusações de Sergio Moro de que Bolsonaro planejava a troca no comando da PF porque queria "colher informações" diretamente da PF. O presidente alega, em defesa, que gostaria de ter esse contato dentro do que é estabelecido pela lei.

A relação próxima entre Ramagem e os filhos de Bolsonaro também faz parte da argumentação. "Acrescente-se a isso a ligação intestina do Litisconsorte (Ramagem) com a prole da Autoridade Coatora (Bolsonaro), amplamente veiculada pela imprensa, inclusive com fotografia da intimidade de rendez-vous, além de reconhecida pelo Presidente da República, coloquialmente, com o desprezo da expressão "E daí?"2. São, por si mesmos, fatos notórios, que, por isso, prescindem de prova", diz o pedido, citando uma resposta de Bolsonaro ao questionamento de um seguidor sobre a sua escolha.

Outra parte do documento lembra as conversa por mensagens de texto enviada por Sergio Moro ao Jornal Nacional na qual Bolsonaro coloca o link de uma notícia sobre a investigação da PF em relação a bolsonaristas e fala sobre uma possível troca no comando do órgão.

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O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, usou sua conta no Twitter para informar que o partido pretende protocolar, nesta quarta-feira (22), um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Câmara dos Deputados. Segundo o pedetista, o pedido baseia-se na "irresponsabilidade do presidente em meio à pandemia, estimulando indiretamente a contaminação de milhares de pessoas, e dos seus ataques constantes ao Congresso, Judiciário e à imprensa livre".

Lupi afirmou, ainda, que o pedido de afastamento do presidente expõe "as ameaças à democracia" que teriam sido feitas pelo militar da reserva em diversas ocasiões. "Caberá à Câmara dos Deputados analisar e votar ou não o nosso pedido. O papel do PDT é defender a democracia e a saúde do povo brasileiro", afirmou o pedetista.

Diante da irresponsabilidade do presidente em meio à pandemia, estimulando indiretamente a contaminação de milhares de pessoas, e dos seus ataques constantes ao Congresso, Judiciário e à imprensa livre, o PDT entrará ainda hoje com um pedido de impeachment na Câmara.

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Para seguir adiante, o processo de impeachment precisa ser acatado pelo presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM). De acordo com a Constituição, um presidente da República só pode ser afastado do cargo se cometer crime de responsabilidade.

 

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Decisão da Justiça Federal entende que redução do compulsório deve ser convertida em benefício aos setores afetados pela pandemia do coronavírus

A Justiça Federal acaba de deferir a ação popular com pedido de tutela de urgência contra a União Federal e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, movida pelo presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, para impedir que os bancos aumentem as taxas de juros e intensifiquem a rigidez nas exigências de concessão de crédito.

De acordo com a decisão expedida na manhã de hoje (15) pelo juiz Renato Coelho Borelli, fica determinado “que todas as instituições do Sistema Financeiro Nacional se abstenham de aumentar a taxa de juros ou intensificar as exigências para a concessão de crédito”.

A decisão judicial determina ainda que “a parte ré adote medidas a fim de condicionar a concessão dos benefícios de liquidez, provenientes da redução do percentual dos recolhimentos compulsórios, à efetiva apresentação de novas linhas e carteiras de créditos a favor do mercado produtivo interno por parte dos bancos a serem beneficiados”.

Lupi deu entrada na ação na última quinta-feira (9). O intuito do presidente trabalhista é que a medida adotada pelo Banco Central de reduzir a alíquota do compulsório sobre recursos a prazo de 25% para 17% beneficie a população, na forma de concessão de crédito às empresas do mercado interno.

Para saber mais sobre a Ação Popular que originou esta decisão, clique aqui.

 

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O PDT conseguiu no Supremo Tribunal Federal garantir nesta quarta-feira (15) a autonomia dos estados e municípios para tomar providências contra a pandemia em seus territórios. A decisão foi tomada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.341 assinada pelo líder do PDT no Senado, senador Weverton, o presidente nacional do partido, Carlos Lupi, Ciro Gomes, o líder da oposição, André Figueiredo, e o líder do PDT na Câmara, deputado federal Wolney Queiroz.

No texto, o PDT pede a declaração de inconstitucionalidade da MP 926/2020, editada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 20 de março, por entender que a norma desrespeita o preceito constitucional da autonomia dos entes federativos e foi editada com a finalidade política de atingir os governadores.

“Em meio à crise entre o presidente e o Ministério da Saúde, com ameaça ao enfrentamento da pandemia, a decisão do STF traz equilíbrio para o país. O brasileiro fica aliviado”, ressaltou o parlamentar.

De acordo com a decisão do Supremo, os governadores e prefeitos podem determinar temporariamente o isolamento, a quarentena, o fechamento do comércio e a restrição de locomoção por portos e rodovias.

“O PDT argumentou aquilo que todos nós sabemos: a Constituição Federal estabelece que saúde é atribuição comum da União, estados e municípios. Dessa maneira, seria inconstitucional concentrar somente nas mãos do governo federal as ações para combater o coronavírus”, explicou.

Com a decisão, o governo federal também pode tomar medidas para conter a pandemia, mas em casos de abrangência nacional e sem retirar a autonomia dos estados e municípios na gestão local.

“É uma vitória dos estados e da população brasileira. Cada governador sabe a realidade local e precisa poder agir para proteger a população, sem ficar a mercê da postura oscilante do governo federal. Agora, a população terá tranquilidade de saber que as medidas de isolamento social vão continuar e vão ajudar a achatar a curva de crescimento do Covid-19”, finalizou o senador.

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O nome de Leonel de Moura Brizola agora está gravado no Livro de Aço dos Heróis da Pátria, que homenageia brasileiros que se destacaram na defesa e construção da história nacional. A cerimônia de Entronização dos novos Heróis e Heroínas da Pátria foi realizada, nesta quarta-feira(12), no Panteão da Pátria, e contou com a presença da neta de Brizola, Juliana Brizola, dos deputados pedetistas, André Figueiredo (CE), líder da bancada, Pompeo de Mattos (RS) e Afonso Motta(RS), do governador do DF, Rodrigo Rollemberg, entre outras autoridades.

A homenagem foi proposta pelo ex-deputado Vieira da Cunha (RS), autor da Lei 13.229/2015, aprovada pelo Congresso.

O líder do PDT, André Figueiredo, destacou a importância do legado de nomes como Brizola, Miguel Arraes, Rui Barbosa, Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar, Maria Quitéria entre outras personalidades, para a garantia da democracia e do desenvolvimento do País.

“O Brasil, sem dúvida alguma, espera cada vez mais que a democracia se consolide e que as injustiças sejam combatidas. E que as bandeiras levantadas por Brizola, Arraes e outros tantos heróis e heroínas do nosso país possam ser as bandeiras do combate em defesa de um Brasil como eles sonhavam: um Brasil do povo Brasileiro”.

Ao agradecer a homenagem ao avô, em nome da família, Juliana Brizola declarou que o momento era de muita emoção para a família, porque a inscrição dele no livro é o reconhecimento do grande homem que ele foi.

“É olhar pra trás e ver que valeu a pena. É uma honra muito grande para a família, mas também temos consciência de que Brizola merece sim essa homenagem. Brizola foi um grande homem. Um homem corajoso, destemido e que enfrentou de cabeça erguida todos os momentos da sua trajetória política. Nós que ficamos queremos seguir o seu exemplo, porque carregamos na veia o sangue trabalhista, asseverou.”

Biografia – Brizola

Fundador do PDT, Leonel de Moura Brizola nasceu em 1922, em Carazinho, no Rio Grande do Sul, e faleceu no Rio de Janeiro, em 2004. Foi o único político brasileiro a governar dois estados diferentes: o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro. Também foi prefeito de Porto Alegre, deputado estadual e deputado federal.

Brizola teve participação expressiva na luta contra a ditadura militar, tornando-se um dos protagonistas da história política brasileira.

Comandou a Campanha da Legalidade, em 1961, para barrar o plano dos militares, que pretendia impedir o vice-presidente João Goulart de assumir a presidência após a renúncia de Jânio Quadros. Em defesa do povo brasileiro, Brizola, então governador do Rio Grande do Sul, se entrincheirou no Palácio Piratini, de onde liderou o Movimento da Legalidade. Sua voz em defesa da Constituição ecoou por todo o país e garantiu a posse de Jango em 7 de setembro de 1961.

Após o golpe de 1964, viveu no exílio no Uruguai, nos Estados Unidos e em Portugal, voltando ao Brasil em 1979, com a Lei da Anistia. Foi candidato à Presidência da República por duas vezes (1989 e 1994) e candidato à vice na chapa de Luiz Inácio Lula da Silva na eleição de 1998.

A biografia de Brizola foi pautada pela luta em defesa da soberania nacional, dos direitos dos trabalhadores, do ensino de qualidade e da escola de tempo integral, sempre em prol da igualdade social.

No livro, com páginas de aço, exposto no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, em Brasília o nome do político gaúcho estará ao lado de nomes, como Tiradentes, Zumbi dos Palmares, Dom Pedro I, Duque de Caxias, Getúlio Vargas, Anita Garibaldi, entre outros.

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