SOS Educação: Luiz Marenco apresenta projeto para proteger profissionais da educação

Deputado Luiz Marenco

Casos de alunos agredindo professores e demais trabalhadores da educação, além de episódios de depredação do patrimônio escolar, têm se multiplicado nos últimos anos. O cenário inclui agressões físicas e verbais, ameaças, danos materiais e desrespeito à autoridade no ambiente de ensino, colocando em risco a integridade e o bem-estar de toda a comunidade escolar. 

Para enfrentar o problema, o deputado Luiz Marenco (PDT) protocolou o Projeto de Lei “SOS Educação”, que estabelece medidas protetivas e procedimentos para casos de violência contra professores e demais trabalhadores que atuem com contato direto com alunos, tanto na rede pública quanto na privada. A proposta prevê, entre outros pontos, a responsabilização solidária de pais ou responsáveis por atos praticados por menores, inclusive com obrigação de reparar danos materiais, morais e estéticos, e a responsabilização administrativa, civil e penal de gestores que se omitirem. 

O texto também inclui ações preventivas, como mecanismos internos de mediação de conflitos, atuação de equipes multidisciplinares e campanhas educativas permanentes. “O enfrentamento da violência escolar requer uma abordagem ampla: responsabilização familiar, prevenção prática e segurança ativa, além do fortalecimento de políticas públicas”, afirma o parlamentar.  

Além dessa proposta, Marenco também apresentou o Projeto de Lei 212/2023, que institui o Programa Estadual Escola Segura. Protocolado em 2023, o programa ganhou urgência com os recentes ataques. Ele prevê: 

1. Instalação de câmeras de segurança integradas às forças de segurança pública (BM, Polícia Civil, Bombeiros); 

2. Presença de policiais militares — da reserva ou em folga — nas escolas, remunerados pelo Estado; 

3. Treinamentos anuais para professores, funcionários e alunos para prevenção de atentados e situações de risco. 

“Todas essas iniciativas têm como objetivo salvar as escolas da violência, criar um ambiente propício ao aprendizado, coibir a impunidade e preservar a vida e o bem-estar de todos”, finaliza o Marenco.