Relatório de Participação na COP11

O deputado estadual Airton Artus integrou a comitiva brasileira composta por parlamentares, prefeitos, secretários estaduais e entidades representativas da cadeia produtiva do tabaco, em missão oficial a Genebra, Suíça, durante a realização da 11ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP11). A participação teve como objetivo defender o setor produtivo diante de propostas que poderiam gerar impactos econômicos, sociais e tributários severos, especialmente para o Rio Grande do Sul, estado responsável por cerca de 50% da produção nacional de tabaco.

Objetivo da Missão A missão teve como metas:

● Acompanhar as discussões da COP11 que impactam diretamente os produtores, indústrias e municípios que dependem da fumicultura. 

● Proteger a cadeia produtiva diante da possibilidade de proibição de filtros de cigarro, pauta considerada altamente prejudicial ao setor. 

● Garantir que o Brasil respeite a declaração interpretativa assinada quando aderiu à Convenção-Quadro, que obriga o país a considerar as especificidades de sua própria realidade socioeconômica. 

● Reforçar o diálogo institucional com a Missão Permanente do Brasil na ONU e alertar sobre a necessidade de transparência e representatividade.

Comitiva Brasileira A delegação era composta por:

Parlamentares:

● Deputados federais dos estados do RS, SC, PR e BA

● Deputados estaduais do Rio Grande do Sul: Airton Artus, Dimas Costa, Marcus Vinícius, Pedro Pereira, Silvana Covatti e Zé Nunes

Executivo municipal e estadual:

● Prefeitos de municípios produtores

● Secretários estaduais da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (RS e SC)

Entidades da cadeia produtiva:

● SindiTabaco ● Afubra ● Stifa ● Amprotabaco ● Abifumo ● Fentitabaco ● Entre outras lideranças setoriais Ao todo, mais de 30 representantes integraram a missão. A crise no primeiro dia: comitiva barrada e retirada do local Em 16 de novembro, primeiro dia de debates da COP11, a delegação brasileira foi impedida de participar das sessões internas, mesmo após tentar o credenciamento.Além de negado o acesso:

● A comitiva foi retirada do ambiente interno do evento;

● Impedida de fotografar ou registrar os movimentos da COP; ● Notificada de que representantes do setor produtivo e da imprensa não poderiam acompanhar as sessões. O episódio reforçou a crítica histórica à falta de transparência da Convenção-Quadro, que mais uma vez restringiu a presença de representantes eleitos e do setor produtivo.

Com isso, a comitiva se reuniu emergencialmente em um hotel próximo, onde:

● O presidente do SindiTabaco, Valmor Thesing, apresentou dados atualizados sobre a pauta mais sensível: a proposta do Brasil de proibir filtros de cigarro e avançar na restrição de subprodutos do tabaco.

● Foram planejadas estratégias e reivindicações para apresentar ao embaixador brasileiro. Reuniões com o Embaixador Tovar da Silva Nunes Nos dias 19 e 20, ocorreram duas agendas oficiais da comitiva com o embaixador Tovar da Silva Nunes, representante da Missão Permanente do Brasil na ONU. Pontos apresentados pelo embaixador: 

● As decisões da COP são recomendações, não leis: “São opções, compromissos firmados — não obrigações.”

● Cada país tem soberania para decidir como e quando implementará medidas, considerando sua própria realidade.

● O Brasil não pode ser comparado a países que nem produzem tabaco. Por ser o maior exportador do mundo, sua posição deve considerar:

○ 525 municípios produtores ○ 138 mil produtores rurais ○ 533 mil pessoas envolvidas apenas no meio rural

○ 44 mil trabalhadores industriais

● A Missão já havia registrado oficialmente a indignação dos parlamentares pela restrição de acesso à COP11.

● Foi confirmado que as discussões sobre os filtros de cigarro começaram em 19 de novembro. Quando o embaixador precisou se retirar para outra agenda, o diálogo foi continuado pelo diplomata Igor Barbosa, do Ministério das Relações Exteriores.

Atuação política e pressão da comitiva Durante toda a semana, o deputado Airton Artus, ao lado dos demais integrantes da comitiva:

● Pressionou o Itamaraty para defender a posição brasileira conforme a declaração interpretativa da CQCT.

● Reforçou a necessidade de transparência nas decisões da COP.

● Alertou para o impacto socioeconômico que uma eventual proibição dos filtros traria à Região Sul.

● Participou da construção das estratégias diárias da comitiva para impedir avanços de medidas radicais. Os dados apresentados pelos representantes do setor demonstraram a relevância nacional da fumicultura:

Produção 2024/2025 (Afubra e SindiTabaco):

● 720 mil toneladas produzidas ● 138 mil famílias produtoras ● R$ 14,6 bilhões em renda aos agricultores ● R$ 18,8 bilhões em impostos arrecadados ● US$ 2,89 bilhões em divisas geradas ● 447 mil toneladas exportadas ● 310 mil hectares cultivados Esses números reforçam a importância estratégica do tabaco para o Rio Grande do Sul e para o Brasil.

Resultado da missão: proposta de proibição dos filtros é retirada Após intensa pressão política da comitiva — sustentada por diálogos com o embaixador, notas oficiais, articulações com entidades e repercussão midiática — a proposta de proibição dos filtros de cigarro foi retirada das discussões da COP11. Esse desfecho representou: ● a neutralização da pauta mais dramática para o setor, ● a prevenção de perdas econômicas bilionárias, ● a proteção de milhares de produtores e trabalhadores, ● e o reconhecimento da relevância socioeconômica da fumicultura brasileira. O resultado foi considerado uma vitória da mobilização da comitiva, garantindo que qualquer deliberação futura leve em conta a realidade do país.

Considerações finais

A participação do deputado Airton Artus em Genebra foi marcada por: ● Atuação firme e direta na defesa da fumicultura, ● Articulação política com lideranças nacionais, ● Diálogo com o corpo diplomático brasileiro, ● Monitoramento atento das pautas da COP11, ● Participação decisiva na pressão que levou à retirada da proposta de proibição dos filtros. O deputado retorna ao Brasil com a convicção de que: ● A cadeia produtiva do tabaco precisa ser defendida com dados, diálogo e presença; ● O país deve honrar sua declaração interpretativa e considerar seus milhões de empregos diretos e indiretos; ● É fundamental ampliar o debate em Brasília para impedir avanços de medidas desconectadas da realidade socioeconômica brasileira. A missão reforça o compromisso do deputado Airton Artus com os produtores, as famílias, os municípios e toda a cadeia produtiva que sustenta fortemente a economia do Rio Grande do Sul.