PDT aciona Supremo Tribunal Federal para impedir débitos automáticos entre bancos

Sede Nacional do PDT em Brasília

O PDT, representado pelo presidente nacional Carlos Lupi, entrou, nessa quarta-feira (20), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), incluindo pedido de liminar referendada pelo Plenário, para suspender o parágrafo 1º, do artigo 3º, da Resolução 4.790/2020 do Conselho Monetário Nacional (CMN).

O partido relatou, na petição inicial, que a medida “autorizou que instituições financeiras pudessem efetivar débitos diretamente em contas mantidas em outros bancos, mediante solicitação de lançamento na compensação interbancária”. Antes dessa modificação, realizada durante o governo de Jair Bolsonaro, a sistemática em vigor era mais restritiva. Cada instituição bancária só podia efetuar retirada de valores diretamente em contas de seus próprios clientes, desde que mediante a prévia e expressa autorização.

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Ascom Lid./PDT