Câmara aprova o “Dia do Motociclista Profissional”

Deputado Afonso Motta

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (20) o relatório pela constitucionalidade apresentado pelo deputado Afonso Motta (PDT-RS), para o Projeto de Lei do Senado (PL 1572/21), que define o 29 de julho como o Dia Nacional do Motociclista Profissional. O projeto segue para sanção presidencial.

O dia escolhido é o que consta na Lei 12.009, de 2009, que regulamentou as profissões de motoboy, mototaxista, motofretista e motovigia.

“Revela-se adequada a veiculação da matéria por meio de lei ordinária por também não haver neste caso disposição constitucional específica em sentido contrário”, justificou Motta.

Ascom Lid./PDT