Defesa do Consumidor realizou 15 reuniões e apresentou projeto de lei de iniciativa popular
No primeiro semestre de 2025, a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular, presidida pelo deputado Airton Artus (PDT), tratou de temas relativos à defesa do consumidor e apresentou um projeto de lei. No período, foram realizadas 15 reuniões ordinárias e uma audiência pública.