Defesa do Consumidor realizou 15 reuniões e apresentou projeto de lei de iniciativa popular

No primeiro semestre de 2025, a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular, presidida pelo deputado Airton Artus (PDT), tratou de temas relativos à defesa do consumidor e apresentou um projeto de lei. No período, foram realizadas 15 reuniões ordinárias e uma audiência pública.

Protocolado em julho, o PL 254 2025, de autoria da comissão, assegura, no Estado do Rio Grande do Sul, ao consumidor adquirente de imóvel, móvel, serviço, obra ou quaisquer produtos que possuam vidro em sua composição o direito à informação acerca dos atributos de segurança dos vidros utilizados. A proposta foi sugerida pelo consultor da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro), Maurício Fernandes , que participou do período de Assuntos Gerais da reunião de 30 de abril. O tema voltou ao debate na reunião de 25 de junho, quando a representante da Abividro Hiba Bitar esclareceu pontos do projeto de lei proposto em nome do colegiado.

Em 2 de maio, a comissão promoveu audiência pública foi em Manoel Viana. Por proposição do deputado Valdeci Oliveira (PT), foram debatidas as deficiências no fornecimento de energia elétrica no município por parte da RGE-Sul. O tema também ganhou espaço na reunião da comissão em 14 de maio, quando os parlamentares discutiram a questão.

Assuntos Gerais

Temas relacionados ao direito de consumidor dominaram as discussões durante os encontros do órgão técnico, especialmente no período de Assuntos Gerais. Entre eles, problemas com operadoras de turismo e o mercado de apostas esportivas e jogos on-line.

Na primeira reunião do ano, em 19 de fevereiro, representantes de diversos órgãos e entidades estiveram presentes para destacar a importância do colegiado para a defesa do consumidor e do contribuinte brasileiro. A manifestação ocorreu em resposta à possibilidade de extinção do colegiado para a criação de uma comissão para tratar exclusivamente do meio ambiente na ALRS.

Em abril, o colegiado recebeu comitiva de representantes da Assessoria de Relações Institucionais e da Gerência Regional da Agência Nacional de Telecomunicações. O grupo falou sobre as iniciativas do órgão, como os projetos de educação para o consumo, uso consciente da tecnologia, ampliação dos canais de reclamações e maior acesso aos serviços móveis de telefonia. O gerente regional Maurício Peroni manifestou preocupação com as fraudes nas ligações telefônicas, citando iniciativas da agência para o combate a esse crime, como o “Celular Seguro”, desenvolvido em parceria com órgãos de segurança.

Em maio, o proprietário de uma agência de viagens com matriz em Santa Cruz do Sul e presidente da entidade Associação Profissão Agente, Fabiano Falcão, compareceu à reunião da comissão. Ele falou sobre a situação com a operadora Viagens Promo, de São Paulo, que não tem honrado os contratos, prejudicando consumidores e agentes de viagens por todo o país.

E, em junho, o procurador de Justiça André Marchesan abordou os riscos e a insuficiente proteção ao consumidor no mercado de apostas esportivas de cota fixa e jogos on-line no Brasil, as chamadas “bets”. Ele manifestou preocupação com a rastreabilidade financeira nas apostas on-line, especialmente em relação à lavagem de dinheiro e ao financiamento de atividades ilícitas, como o tráfico de drogas. Outro ponto destacado foi o impacto social e econômico do jogo.

Evento

Em 4 de abril, o Fórum Latino-Americano de Defesa do Consumidor, em parceria com o colegiado, promoveu o evento “Proteção à privacidade e aos dados pessoais”, com a participação do presidente emérito da Associação Portuguesa de Direito do Consumidor, professor Mário Frota, e da professora da Faculdade de Direito da UFRGS e presidente da “International Association of Consumer Law”, Claudia Lima Marques.

Publicações

No semestre, a comissão atualizou e imprimiu nova edição da cartilha sobre os golpes mais aplicados. O Código de Defesa do Consumidor também teve nova tiragem e está sendo distribuído a todos os Procons do estado.

Composição

A comissão é presidida pelo deputado Airton Artus (PDT) e tem o deputado Dr. Thiago Duarte (União) como vice-presidente. Os demais titulares são a deputada Bruna Rodrigues (PCdoB) e os deputados Miguel Rossetto (PT), Valdeci Oliveira (PT), Adolfo Brito (PP), Joel Wilhelm (PP), Pedro Pereira (PSDB), Tiago Simon (MDB), Cláudio Tatsch (PL), Delegado Zucco (Republicanos) e Matheus Gomes (PSOL).

As reuniões ordinárias ocorrem nas quartas-feiras, às 11h, na sala Salzano Vieira da Cunha, no 3º andar, em formato híbrido.