A Comissão de Economia, Finanças e Orçamento (Cefor) da Câmara Municipal de Porto Alegre realizou hoje (15/2) reunião para debater duas pautas: os motivos para não ter sido aplicado o mínimo constitucional de 25% do orçamento municipal na educação; e o decreto municipal 21.304 de 23 de dezembro de 2021, que trata da GIP/GIA. A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, vereador Mauro Zacher (PDT).
Sobre a execução orçamentária na educação, que ficou em 21%, a secretária municipal de Educação, Janaína Audino, disse que os motivos são "transparentes e públicos". Lembrou que por conta da pandemia, os gastos com educação tiveram uma redução significativa com o fechamento das escolas. Citou como exemplo os gastos com a merenda escolar. "Com as escolas fechadas, a Smed deixou de servir as quatro merendas diárias que fornece nas escolas. Isso tem grande impacto sobre os gastos com a educação." Ao mesmo tempo, segundo técnicos da Secretaria da Fazenda, a arrecadação municipal foi de R$ 4,4 bilhões em 2021 ante uma previsão de R$ 3,9 bilhões, o que também pressionou para que fossem destinadas mais verbas à educação, mas sem que houvesse tempo hábil para aplicá-las.
Sobre a pauta do GIP/GIA, será encaminhado pela comissão um pedido de suspensão do artigo 8 do decreto 21.304 para que seja criado um grupo de trabalho, com prazo de 90 a 120 dias, para que depois se construa um projeto adequado que contemple as categorias envolvidas.
Para ouvir a íntegra da reunião, clique no link abaixo.
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