Com iniciativa de Ricardo Cidade (PDT), Tapes veta condenados por racismo e violência contra a mulher em cargos públicos

Tapes aprova projeto que proíbe condenados por racismo e violência contra a mulher em cargos comissionados. Foto: Divulgação.

Proposta de autoria do vereador Ricardo Cidade (PDT) reforça o compromisso do município com a ética e os direitos humanos

A Câmara de Vereadores de Tapes aprovou por unanimidade um projeto de lei que impede a nomeação de pessoas condenadas por crimes de racismo, discriminação ou violência contra a mulher para cargos comissionados na administração pública municipal. A iniciativa é de autoria do vereador Ricardo Cidade (PDT) e segue agora para sanção do prefeito.

A legislação municipal, conhecida como “Ficha Limpa”, não era atualizada desde 2012. Com a alteração, além dos crimes já previstos, passam a constar na lista de impedimentos condenações relacionadas a práticas discriminatórias e de violência de gênero.

De acordo com o texto, a restrição terá validade de oito anos, mesmo prazo estabelecido pela Lei da Ficha Limpa em âmbito nacional. Durante esse período, condenados por esses crimes não poderão assumir funções de confiança na Prefeitura ou em outros órgãos municipais.

Compromisso com a dignidade

Para o vereador pedetista Ricardo Cidade, a atualização da lei fortalece o compromisso de Tapes com a ética na gestão pública:

“Essa votação unânime demonstra que o Poder Público de Tapes não chancela condutas que atentem contra a dignidade da mulher ou que propaguem o racismo. O município precisa dar exemplo, e com essa lei mostramos firmeza no combate a esse tipo de violência e discriminação”, afirmou.

Referência nacional

A medida aproxima o município de Tapes de uma tendência nacional de reforço às políticas de integridade pública, em que critérios de idoneidade e respeito aos direitos humanos são exigidos de gestores e ocupantes de funções estratégicas no serviço público.

Com essa decisão, o PDT reafirma seu compromisso histórico com a defesa da democracia, da igualdade racial e de gênero, e da ética na vida pública.

Fonte: Pablo Bierhals para Acústica FM