Depois de cumprir todo o rito processual determinado pelo Regimento Interno da Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei n.º 71/17, que institui a Reforma Administrativa do Poder Executivo, modificando a estrutura dos Cargos em Comissão, Funções Gratificadas e Extinguindo Secretarias.  A proposta foi aprovada por unanimidade. Durante o debate, foi rejeitada emenda do vereador Rossano Farias (PSB) criando o cargo de Coordenador de Trânsito, e foram aprovadas três emendas: uma alteração nas funções do cargo de Procurador Jurídico, proposta pelos vereadores Rossano Farias (PSB) e Felipe Abib (PT); uma emenda modificando a lotação do setor de Meio Ambiente e uma emenda que agrega funções de gestão musical para um cargo de coordenadoria, ambas de autoria da Comissão de Constituição e Justiça.  A nova lei, juntamente com as emandas, vai para sanção do prefeito Rossano Gonçalves.

Com o projeto, o número de CC’s (Cargos em Comissão) do Poder Executivo será diminuído de 259 para 192 cargos, numa redução de 35% do total, além de reduzir oficialmente quatro secretarias, gerando uma economia de R$ 1,8 milhão por ano aos cofres públicos.

Além da dimensão econômica, o prefeito destaca que a nova estrutura tornará mais dinâmica a prestação de serviços à população. “Quanto menos cargos, menor a distância entre o cidadão e o serviço público a ser prestado. Isso cria uma administração mais ágil, mais eficiente, mais econômica, e mais qualificada”, ressaltou o Chefe do Executivo.

Rossano frisa que o projeto é uma demonstração de responsabilidade administrativa e financeira. “Estamos abrindo mão de cargos de indicação política, o que os políticos não costumam fazer, mas fazemos isso como prova do nosso compromisso em recuperar o equilíbrio das finanças e colocar São Gabriel na rota do progresso e do desenvolvimento”, ressaltou. 

Cláudio Moreira (MtB 010499) – Assessor Especial – Gabinete do Prefeito