VISÃO DE BRIZOLA SOBRE A FUNÇÃO DO ESTADO

Texto baseado na obra do Prof. Pedro Dutra Fonseca:  A História do BRDE – Da Hegemonia à Crise do Desenvolvimento – 1988.

Bem conhecidas são: as obras sociais, os equipamentos urbanos e a infra-estrutura, deixados por Brizola, nem tanto se conhece suas realizações no campo das financeiras publicas que permitiram implementar sua ideologia desenvolvimentista. A seguir identificamos as soluções financeiras aplicadas por Brizola para o desenvolvimento socioeconômico do Extremo Sul Brasileiro.

Apos a II Guerra Mundial, a economia brasileira sustentou taxas de crescimento bem acima das demais nações capitalistas. O Extremo Sul (RS, SC e PR), em decorrência de sua economia tradicional e base inexpressiva de capitalização, perdia qualidade em relação ao eixo Rio-S. Paulo onde se reproduziam os setores mais dinâmicos da economia.

Leonel Brizola encontrando em Celso Ramos, Governador de S. Catarina e Ney Braga, do Paraná uma convergência ideológica formulou a estratégia para eliminar o desequilíbrio do Extremo Sul em relação ao Centro-Sul (Rio-S.Paulo).

DIAGNOSTICO.

Brizola diagnosticou e denunciou o processo de desagregação das economias periféricas em decorrência da Concentração  Industrial e a Concentração da Riqueza.

“Numa nação como a nossa, não se fazendo corretamente a distribuição geográfica da industria, a zona dominante da economia, tendo o país por concessão e o mercado nacional cativo, passará a drenar as regiões periféricas em vez de desenvolvê-las. Geram-se, assim,  por força daquela sucção, efeitos inibidores do desenvolvimento das áreas satélites. A acumulação desses efeitos inibidores agindo e reagindo em cadeia, termina por provocar um processo regressivo em toda a economia do país”.

“Quando o Governo da Republica (JK) acelerou o processo de industrialização do Centro-Sul, não cuidou da distribuição geográfica das unidades de vanguarda, da localização eqüitativa do parque manufatureiro e o resultado foi, como não poderia deixar de ser, a concentração industrial numa restrita e limitada área do Centro-Sul, destacadamente São Paulo”.

“Como não se considerou o país uma federação de economias regionais, o resultado foi a centralização industria e esta distorção ameaça a unidade política do país”.

“Os Estados do Norte Nordeste Centro-Oeste e do Extremo Sul não desejam continuar empobrecendo, reduzidos a condição de colônias internas e territórios economicamente dependentes”.

É importante destacar a atualidade do diagnostico, realizado por Brizola, frente às idéias de Globalização hoje em destaque no Brasil. Brizola mostrou, praticamente, o erro do Consenso da Europa sobre os Pólos de Desenvolvimento como fontes irradiadoras do progresso para as regiões periféricas e não menos importante é enaltecer a genialidade de Brizola quando introduziu o conceito de Economia Regional para enfrentar desequilíbrios sócio-espaciais muito antes de ser idealizado o Mercado Comum Europeu.

Os fatores de compromisso para dinamizar a economia do Extremo-Sul eram: para a Região a ausência de enquadramento nas fontes de financiamento federal (Banco do Brasil e BNDES) e de forma especifica para o Rio Grande do Sul, a carência de energia elétrica e a precariedade das comunicações.

O rumo traçado por Brizola passava pela constituição de um conselho de planejamento e um banco de desenvolvimento para implementar as políticas de modernizar da economia Regional. Eleito Jânio Quadros presidente e João Gularte Vice, a idéia foi acolhida pelo Governo Federal e assim foram constituída: a primeira autarquia interestadual - o BRDE, Banco de Desenvolvimento do Extremo Sul, contando com transferências fiscal dos estados membros e um órgão de Planejamento Regional - o CODESUL dirigido pelos três governadores do Extremo Sul, para harmonizar as políticas econômicas dos Estados e constituído por técnicos cedidos dos estados. Desde logo ficou estabelecido que a tarefa do BRDE seria financiar a industrialização, priorizando bens de produção e ao CODESUL buscar oportunidades além do beneficiamento das matérias-primas locais. O sistema CODESUL/BRDE representou a maior conquista do Extremo-Sul para reverter o processo de concentração e internacionalização da política econômica de JK.

Não é demais repetir que Brizola não  condenava a vinda de empresas estrangeiras, mas buscava um equilíbrio entre elas e as empresas nacionais. Também não condenava o capital internacional que viesse se aliar ao trabalhador brasileiro para contribuísse com o progresso da Nação.

Contudo, a iniciativa privada, nem sempre se dispunha a investir em setores estratégicos e  foi esta a motivação para as encampações de empresas estrangeiras para o desenvolvimento do Estado e a constituição de Empresas Publicas.

“Fiel à sua tradição de guarda avançada da unidade nacional, o Rio Grande do Sul desfraldou a bandeira da luta contra as disparidades regionais, movido não apenas pelos interesses de defesa de sua economia. Fomos impulsionados pela consciência de que o Brasil não poderá continuar sendo um país economicamente desarticulado. A vivência angustiada dos problemas administrativos do nosso Estado levou-nos à contemplação da realidade econômica de todo o Brasil, e dela recolhi a convicção de que o processo de empobrecimento gaúcho não era mais que a repetição do processo que criou as áreas sub-desenvolvidas do Nordeste e as demais regiões brasileiras marginalizadas.........tornando-se necessário órgãos de planejamento governamental e bancos de fomento regionais. Criá-los importa em suscitar novos centros dinâmicos, novos pólos de crescimento econômico, estendendo sobre todo o território nacional uma rede de núcleos propulsores de progresso. Progresso que deve ser homogeneamente distribuído por todas as regiões, para que o Brasil não continue sendo uma nação desarticulada como se constata hoje.

Em 1962, Brizola amplia o arsenal para o desenvolvimento do RGS concedendo benefícios tributários para industrias sem similar no Estado. Uma boa reflexão para os trabalhistas diante das propostas atuais de eliminação da Guerra Fiscal.

Finalmente ampliado e remodelado o Banrisul. para financiar capital de giro, com ênfase no setor agrícola e criando a Caixa Econômica Estadual, para financiar pequenos empreendimentos e operar o crédito imobiliário; que Brizola consolidou sua genial visão sobre Finanças Publicas.

Porto Alegre, 01 de junho de 2005

Orion Herter Cabral