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deputado Marlon Santos (PDT-RS) apresentou uma proposta que redefine prazos para pesquisa e exploração dos recursos minerais. A medida está no Projeto de Lei 932/19, que altera o Código de Mineração (Decreto Lei 227, de 1967) e institui nova política de prazos de autorização de pesquisa.

Os recursos minerais são bens da União reconhecidos constitucionalmente, que garantem ao cidadão o direito de explorar essa riqueza mediante concessão ou autorização federal.

Entre outros pontos, a proposta prorroga uma única vez por até metade do prazo a validade da autorização, que não pode ser inferior a um ano, nem superior a três anos, a critério do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), consideradas as características especiais da situação da área objeto da pesquisa mineral.

Marlon Santos esclarece que, pelo Decreto-Lei 227/67 e o Decreto 62.934/68, a prioridade do direito de pesquisa e exploração dos recursos minerais é garantido, como regra, àquele que primeiro apresentar o requerimento de pesquisa. “Essa dinâmica nos parece justa e correta, entretanto, a lassidão dos prazos pode prejudicar o acesso de outros interessados”.

Ainda para o deputado, a Agência Nacional de Mineral (AMN) deve se atentar para manobras protelatórias, “com a finalidade de retirar do mercado determinadas jazidas e impedir que eventuais concorrentes possam pesquisar e posteriormente explorar ricas áreas, em claro desfavor dos princípios constitucionais da livre iniciativa e do valor social do trabalho, prejudicando a todos os brasileiros”.

Sujeita à apreciação do Plenário, o projeto tramita em conjunto com o  PL 37/2011 e outras proposições.

Ascom Lid./PDT

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara analisa o Projeto de Lei 930/19, do deputado Marlon Santos (PDT-RS), que trata do processo de armazenagem de produtos agropecuários. A proposta altera a lei que dispõe sobre armazenagem desses produtos, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico (Lei 9.973, de 2000).

Pelo texto,  no contrato deverá constar que a comercialização ou alienação dos produtos a serem armazenados vai depender de acordo previamente estabelecido entre o depositante, ou seu representante legal, e o Poder Público. Além disso, na nota fiscal deverá conter a procedência dos grãos para garantir a legalidade do produto.

Ainda pelo projeto, quem recebe e assume o depósito dever ser responsável pela guarda e conservação da mercadoria. “O depositário e seus empregados ou prepostos devem responder por culpa ou dolo por furtos, roubos e pela venda ou transferência não autorizada dos produtos depositados, bem como pelos danos decorrentes de seu manuseio inapropriado”, considera Marlon Santos.

De acordo com o parlamentar, para amenizar as perdas e prejuízos dos produtores, que, sem consentimento, têm seus grãos comercializados, “torna-se oportuno trazer ao corpo da lei dispositivos que categoricamente proporcionem a segurança jurídica necessária ao fomento dos negócios no setor agropecuário”.

Ascom Lid./PDT

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Na manhã desta quarta-feira (10), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marlon Santos, recebeu o presidente da Câmara Rio-Grandense do Livro, Isatir Bottin Filho, e a produtora executiva, Sônia Zanchetta.

Sônia falou sobre uma nova parceria, ainda para este ano, quanto à realização de uma nova feira do livro na AL. O presidente Marlon, sendo um apaixonado pela leitura e propagador desta cultura, falou de como foi gratificante junto com a equipe da AL realizar a primeira Feira Literária do Parlamento Gaúcho em julho deste ano.

Na oportunidade também foi realizado o convite ao parlamentear para participar da abertura da 64ª Feira do Livro de Porto Alegre no dia 1º de novembro. 

64ª Feira do Livro de Porto Alegre
A Feira será realizada de 1º a 18 de novembro na Praça da Alfandega em Porto Alegre. Com atividades para atender todos os gostos, a feira conta com oficinas, palestras, seminários, bate-papos e muito mais com a presença de autores do Brasil e do exterior. As atividades durante a Feira têm entrada gratuita. Saiba mais no site www.feiradolivro-poa.com.br.

* Com informações assessoria da Presidência

Marlon Santos

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 931/19, do deputado Marlon Santos (PDT-RS), que altera o Código de Processo Penal Brasileiro (Dec. Lei 3.689, de 1941) e coloca, entre outros pontos, o interrogatório de presos no modo videoconferência como prioritário.

Atualmente, a legislação permite, em primeira ordem, o interrogatório do réu preso em sala própria, no estabelecimento em que estiver recolhido.

Segundo Marlon Santos, realização do interrogatório por videoconferência surge como uma solução capaz de dirimir problemas relacionados à segurança pública e de conceder efetividade ao princípio da economia processual e à garantia constitucional da duração razoável do processo.

O parlamentar assinala que o sistema carcerário brasileiro, há muito tempo, “não consegue dar vazão a demanda prisional e os presídios são estruturas falidas e colocam em risco a vida não só da população carcerária, mas como também dos cidadãos em sua volta”.

Ascom Lid./PDT

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Na manhã desta quarta-feira (4), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marlon Santos (PDT), recebeu representantes do Mercado Público de Porto Alegre. Sérgio Rosa, vice-presidente da Associação de Comércio do Mercado Público Central (Ascomepc) que representa os permissionários, falou ao presidente sobre a preocupação com as mudanças previstas na gestão do Mercado, conforme proposta da Prefeitura de Porto Alegre.

Para Marlon, o Mercado Público de Porto Alegre faz parte da cultura do gaúcho, e alguns tipos de mudança podem influenciar o papel que há décadas ele exerce, não somente para a capital, mas para todos os gaúchos. Sérgio Rosa fez questão de ressaltar que o Mercado também tem uma função social: a cada 100m² possui em torno de 60 pessoas trabalhando, e que dependendo da nova proposta de gestão esses números possam sofrer influências negativas.

Também participaram da audiência os permissionários Ivan Konig Vieira e Airton José da Silveira.

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