Os deputados rejeitaram, por 238 votos a 205, nesta terça-feira (19/09) a mudança do sistema eleitoral para as eleições proporcionais, com a implantação do sistema distrital misto a partir de 2022 e a aplicação do chamado “distritão” nas eleições de 2018 e 2020, tema constante da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03.
Pelo sistema distrital misto, o eleitor vota duas vezes: uma vez em candidatos que concorrem em um dos distritos no qual foi dividido o estado; e outro vez em candidatos de uma lista preordenada apresentada pelos partidos. Metade das vagas deve ser preenchida pelos mais votados nos distritos (sistema majoritário).
Já o “distritão” prevê a eleição dos mais votados em cada estado, que será então transformado um único grande distrito. Para a maioria dos deputados pedetistas o distritão dificulta o acesso das minorias à política e enfraquece a organização partidária.
Líder do PDT, o deputado Weverton Rocha (MA) disse que a população rejeita a reforma política discutida pelo Congresso. “O que a sociedade quer não é a reforma política que cada deputado aqui está defendendo, é a reforma dos políticos, a reforma do que acontece aqui no Congresso Nacional”, disse.
A proposta vai ser agora arquivada e fica mantido o sistema proporcional, em que as cadeiras são distribuídas de acordo com o desempenho eleitoral de partidos ou coligações. Pelo sistema, para ser eleito, o candidato conta com os seus votos e com aqueles dados ao partido ou à coligação
Os deputados votarão agora os destaques apresentados à PEC 282/16, que trata das coligações partidárias nas eleições proporcionais e da imposição de cláusulas de desempenho para acesso a recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda em rádio e TV.
O valor fixado na proposta inicial para o fundo eleitoral público, no valor de R$ 3,6 bilhões, foi derrubado pela Casa, mas não foi analisado o mérito do fundo.
Para valer na eleição do ano que vem, qualquer mudança precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até 7 de outubro.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara